Nas previsões económicas de outono divulgadas hoje, a Comissão Europeia colocou-se em linha com as previsões do Governo para o défice este ano, estimando uma redução para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) (face ao défice de 0,4% registado em 2018), quando nas previsões de primavera, em maio, antecipava um défice de 0,4%.

Também para 2020, o executivo comunitário melhorou para “défice zero” (0% do PIB) a estimativa para o saldo orçamental, face ao défice de 0,1% estimado em maio.

“Prevê-se que o défice das administrações públicas diminua para 0,1% do PIB em 2019, apoiado por receitas cíclicas ainda dinâmicas, redução das despesas com juros e um investimento público abaixo do orçamentado”, indica a Comissão no documento.

“No entanto, [o défice] é negativamente afetado por uma nova ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco (0,6% do PIB)”, acrescenta o executivo comunitário, adiantando que, “excluindo esta e outras medidas extraordinárias, o saldo orçamental deve atingir um excedente de 0,5% do PIB” este ano.

A Comissão indica também que, assumindo um cenário de políticas invariantes, “e na ausência de um Projeto de Plano Orçamental completo para 2020 (devido às recentes eleições legislativas), o saldo global deverá melhorar para 0,0% do PIB em 2020”.

Para 2021, a Comissão antecipa uma melhoria do saldo orçamental para um excedente de 0,6% do PIB.

No Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas em 15 de outubro, o Governo antecipou que o défice fique em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.

Para 2020, o executivo antecipou um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

Para o rácio da dívida pública, a Comissão Europeia antecipa hoje uma redução dos 122,2% em 2018 para 119,5% este ano e 117,1% em 2020, uma descida menor do que a prevista pelo Governo, que vê a dívida descer para 119,3% este ano e depois recuar até aos 116,2% em 2020.

As projeções hoje divulgadas pela Comissão Europeia para Portugal ainda não têm em conta as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para 2020, uma vez que ainda não há proposta de Orçamento do Estado.

Na sequência das eleições legislativas de 06 de outubro, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em “políticas inalteradas”, que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.

Em 22 de outubro, após uma análise preliminar ao ‘esboço’ orçamental, a Comissão Europeia alertou para que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.

(Artigo atualizado às 10:53)