A iniciativa prevê que as comissões cobradas pelos pagamentos transfronteiras em euros sejam as mesmas que as cobradas por pagamentos nacionais equivalentes na moeda local, uma medida que reduziria o custo das operações “a alguns euros ou cêntimos”, de acordo com o vice-presidente responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, Valdis Dombrovskis.

“Trata-se de uma mudança importante, uma vez que as comissões por uma simples transferência podem ser exorbitantes em alguns Estados-membros não pertencentes à área do euro”, destaca a Comissão Europeia, em comunicado.

Bruxelas considera que as atuais comissões constituem “um obstáculo ao funcionamento do mercado único, dado criarem obstáculos às atividades transfronteiras das famílias (compra de bens ou serviços noutra zona monetária) e das empresas, em especial as PME [pequenas e médias empresas]”.

“Esta situação cria um grande fosso entre os residentes da área do euro que beneficiam da moeda única e os residentes fora da área do euro que só podem efetuar transações pouco onerosas no seu próprio país”, acrescenta a nota.

Esta medida, em vigor na zona euro desde 2001, beneficia 2,8 mil milhões de transações, 360 milhões de consumidores e 16,3 milhões de empresas por ano. A UE estima que a sua expansão permitira que mais 1,8 mil milhões de transações, 150 milhões de consumidores e seis milhões de empresas usufruíssem dessa vantagem.

A proposta hoje apresentada pretende igualmente introduzir transparência nos pagamentos que envolvem diferentes moedas dentro da UE, estipulando que os consumidores terão de ser plenamente informados do custo de uma conversão cambial antes de efetuarem o pagamento.

A conversão cambial dá-se quando um consumidor compra noutro país – fisicamente ou em linha (online) – e paga com a sua própria moeda, em detrimento da local, ou quando levanta dinheiro numa caixa automática de outro país e pede para ver quanto custou na sua moeda.

Este sistema permite ao utilizador conhecer o custo da sua moeda no momento exato do levantamento, mas o fornecedor do serviço que realiza a conversão cobra uma comissão por esta, o que significa que, frequentemente, é mais caro pagar com a moeda nacional do que com a moeda local.

O executivo comunitário pretende agora que os estabelecimentos e bancos onde os clientes levantem dinheiro tenham de informar os utilizadores do custo da conversão antes que estes efetuem a operação.

A norma técnica de regulamentação necessária para tornar efetiva esta transparência acrescida será elaborada pela Autoridade Bancária Europeia.

A proposta legislativa será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu para adoção.

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