Bruxelas recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009 e emitiu ainda outras recomendações ao país, nomeadamente relativas ao mercado de trabalho.

Sublinhando que “uma parte significativa dos novos empregos criados são contratos sem termo”, o executivo comunitário escreve que “o ‘stock’ de contratos temporários continua estabilizado em níveis elevados” e que a “alta segmentação do mercado de trabalho afeta adversamente as perspetivas de carreira dos trabalhadores e os rendimentos, em particular entre os jovens”.

A Comissão entende ainda que o programa do governo para promover os contratos sem termo terá “um impacto limitado” na redução da segmentação do mercado laboral, “uma vez que se espera que relativamente poucas pessoas sejam abrangidas pelo programa”.

Em causa está a medida Contrato-Emprego que permite que as empresas que celebrem novos contratos de trabalho por termo indeterminado recebam um incentivo do Estado três vezes superior ao que é recebido pelos contratos a termo certo.

Além disso, apesar de considerar que das medidas adotadas melhoraram os incentivos para a criação de emprego, Bruxelas refere que “alguns aspetos do enquadramento legal ainda podem desencorajar as empresas a contratar trabalhadores via contratos sem termo”, dando como exemplo “a alta incerteza” para as empresas sobre quanto custa despedir um trabalhador.

Ainda quanto ao mercado de trabalho, a Comissão recorda que “mais de metade das pessoas desempregadas estão sem trabalho há mais de um ano”, uma proporção que “não está a cair com a recuperação”, e que os altos níveis de desemprego de longa duração e jovem aumentam o risco de estas pessoas se afastarem do mercado de trabalho, “perdendo gradualmente competências e capacidade de serem contratadas”, penalizando, por sua vez, o crescimento potencial.

Para garantir uma “ativação efetiva dos desempregados de longa duração”, a Comissão entende que “é crucial que os serviços públicos de emprego cooperem efetivamente com os serviços sociais para melhor identificar e resolver as necessidades deste grupo”.

O executivo comunitário refere-se também ao salário mínimo nacional para reiterar uma preocupação que tem vindo a levantar: os aumentos do salário mínimo contribuem para reduzir a alta pobreza de que está no mercado de trabalho e podem afetar positivamente a procura agregada, mas geram riscos ao emprego, sobretudo entre os pouco qualificados.

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