Quanto ao novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que ficou disponível há dois dias, entraram na Segurança Social 23 mil pedidos, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa audição que decorre na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

“Reativámos em janeiro o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes e, para termos noção da dimensão dos pedidos, temos 100 mil pedidos de trabalhadores independentes e 24 mil pedidos de sócios-gerentes só relativamente aos 15 dias de janeiro”, disse a ministra.

“Relativamente ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores disponibilizado há dois dias, tivemos 23 mil pedidos, o que demonstra a grande procura por este apoio”, acrescentou Ana Mendes Godinho.

A governante garantiu ainda que os trabalhadores independentes que pedirem os dois apoios não serão prejudicados, sendo-lhes aplicado pela Segurança Social o que lhe for mais favorável.

Atualmente estão em vigor em simultâneo vários apoios, depois de o Governo ter decidido, no quadro do novo confinamento, reativar medidas que já tinham terminado em 2020 e de ter aprovado, entretanto, o apoio previsto no OE2021.

O apoio ao rendimento dos trabalhadores previsto no OE está disponível desde dia 08 e até dia 14 e aplica-se a várias situações, podendo ir até 501,16 euros, mas está sujeito a condição de recursos. Já o apoio aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que foi reativado em janeiro está apenas disponível para as atividades suspensas ou encerradas no atual confinamento.

No ano passado, o apoio aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes abrangeu 267 mil pessoas, com um impacto de 329 milhões de euros.

A ministra disse ainda que houve 61 mil pedidos de apoio à família no âmbito do encerramento das escolas e indicou que a Segurança Social já prorrogou subsídios de desemprego que terminaram este ano, embora sem adiantar números quanto a esta medida.

Em 2020, a prorrogação das prestações sociais mínimas, entre as quais o subsídio social de desemprego, chegou a 82 mil pessoas e custou 56 milhões de euros, disse Ana Mendes Godinho.

A governante voltou ainda a referir que, no âmbito da reativação do ‘lay-off’ simplificado para as empresas com atividades suspensas ou encerradas há 54 mil pedidos que abrangem 265 mil trabalhadores, enquanto no apoio à retoma registaram-se em janeiro 11 mil pedidos.