“Isso seria inadmissível”, disse Arménio Carlos à saída de um plenário na corticeira Granorte, onde os trabalhadores reivindicavam a reposição dos horários laborais anteriores ao início do conflito russo-ucraniano – situação que diminuiu a produção da corticeira que exportava para Ucrânia, uma situação que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte diz agora superada.

“Os trabalhadores manifestaram um grande apoio à posição da CGTP de rejeitar a proposta de lei com que o Governo, entre outras coisas, não só perpetua a precaridade como ataca a contratação coletiva e tenta introduzir o chamado banco de horas grupais, que levaria a que os trabalhadores tivessem que fazer 150 horas de trabalho gratuitas anualmente”, explica o líder da intersindical.

Da presença da CGTP no plenário na Granorte resultou também uma manifestação de “grande disponibilidade para participar em lutas que reflitam a indignação que se começa a generalizar por todo o país contra uma proposta que deveria combater a precariedade e os baixos salários, mas antes vai dar lugar à sua perpetuação no futuro”.

Arménio Carlos deixa, por isso, uma crítica ao Governo: “O PS neste momento devia fazer todos os esforços para se aliar aos partidos da esquerda e optou por se encostar aos da direita, para dar continuidade a uma política laboral que está no cerne da acentuação das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores”.

No mesmo espírito, o secretário-geral da CGTP alerta que, “se há coisas que são fundamentais e que importa respeitar, são os acordos ou compromissos assumidos” pelo Estado, no que também se refere ao setor da Educação e da Saúde.

“Não é admissível que o Governo tenha aprovado com os deputados do PCP, BE e PEV uma posição de contagem de todo o tempo de serviço dos professores e que agora venha pôr em causa o que foi aprovado na Assembleia da República”, explica.

“Não vale a tese de que neste momento há prioridades: se as há, vamos definir como prioritário respeitar os direitos dos trabalhadores e melhorar a capacidade dos serviços públicos, quer na escola, quer no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, propõe.

Para Arménio Carlos, a imporem-se cortes orçamentais, “que se façam então onde têm que ser feitos: nas parcerias público-privadas, nos ‘swaps’, na renegociação urgente de uma dívida que só em juros nos leva tanto quando se gasta no SNS e nas prestações de serviços solicitadas ao setor privado na área jurídica”.

CGTP manifesta-se sexta-feira contra revisão da legislação laboral

Redação, 04 jul (Lusa) - Centenas de dirigentes e ativistas sindicais da CGTP e alguns milhares de trabalhadores vão protestar sexta-feira junto ao parlamento contra a revisão da legislação laboral, que consideram prejudicial para os trabalhadores e para o desenvolvimento do país.

A concentração vai decorrer durante a manhã, ao mesmo tempo que os deputados estarão a discutir a revisão legislativa no plenário da Assembleia da República.

"Contamos ter junto à Assembleia cinco ou seis mil pessoas, entre dirigentes e ativistas sindicais e trabalhadores em luta", disse à agência Lusa João Torres, da direção nacional da Intersindical.

Segundo o sindicalista, a maioria dos manifestantes deverão ser dos distritos de Lisboa e Setúbal, mas "também está prevista a vinda de vários autocarros do norte e centro do país".

"Queremos reafirmar a nossa posição relativamente à proposta legislativa do Governo, porque consideramos que, ao nível da precariedade e da contratação coletiva, fica tudo na mesma ou pior", disse.

A CGTP defende a rejeição da proposta de lei do Governo e promete tudo fazer nesse sentido.

João Torres prevê que a proposta legislativa do Governo não seja votada na sexta-feira e, como está a fazer uma ronda de encontros com os grupos parlamentares, espera conseguir sensibilizá-los para a necessidade de rejeitar a proposta.

"Se não for por este método, há de ser por outro, ou seja, pela luta dos trabalhadores", afirmou.

A proposta de lei do Governo surgiu na sequência de um acordo de concertação tripartido, subscrito por todos os parceiros sociais exceto a CGTP.

Para a central sindical, o acordo acentua desequilíbrios na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego, perpetua a precariedade, ataca a contratação coletiva e reduz direitos e rendimentos dos trabalhadores.

A discussão do diploma pelos deputados vai ser acompanhada pela UGT, cujo secretário-geral, Carlos Silva, vai estar nas galerias da Assembleia da República, acompanhado por cerca de 40 dirigentes sindicais.