Mário Mesquita falava na audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a compra de uma participação da Lusa pelo empresário Marco Galinha (grupo Bel).

Em análise está o contrato-promessa celebrado pela Impresa com a Páginas Civilizadas (grupo Bel) para a venda de 22,35% da sua participação na Lusa.

"Reafirmo que efetivamente disse [emjaneiro no parlamento] que considerava o assunto grave e continuo a considerar", afirmou o vice-presidente da ERC.

E "considero tanto mais grave" a ideia de que "na base da legislação atual a ERC não tem grande margem de manobra" na matéria, "considero grave, porque a agência noticiosa é um lugar estratégico na comunicação social", prosseguiu Mário Mesquita.

"Parece-me não haver [...] uma estratégia definida quer pelo Governo, quer pela Assembleia da República, quer pela ERC, para agência noticiosa", salientou o vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Mário Mesquita falava depois do presidente da ERC, Sebastião Póvoas, ter anunciado que estava concluído o parecer sobre a compra de uma participação da Lusa pelo grupo Bel, num total de "28 páginas".

Sebastião Póvoas deixou à consideração da comissão parlamentar a continuação ou suspensão da audição, tendo em conta o parecer, o que levou a presidente Ana Paula Vitorino a reafirmar que a mesma iria continuar e que, depois de lido o documento, se for necessário, chamará novamente a ERC ao parlamento.

Na sua intervenção, Mário Mesquita sublinhou ainda que o grupo liderado por Marco Galinha (que também é acionista da Global Media, a qual também tem uma participação na Lusa) "não tem tradição" nem "passado" na área dos media.

Sobre uma eventual venda da participação do empresário na Lusa à agência de notícias espanhola Efe, "nós desejaríamos que isso não sucedesse", afirmou, defendendo que a agência de notícias portuguesa "se mantenha para o bem nos moldes em que tem estado nos últimos anos".

E rematou: "Isto é preocupante, acho que era bom a ERC ter meios para se pronunciar". O parecer, de acordo com Mário Mesquita, "não chega a uma conclusão".

Por sua vez, João Pedro Figueiredo, também membro do Conselho Regulador da ERC, considerou que o documento está "suficientemente articulado para dar uma ideia precisa" do processo que envolve a Lusa.

Apontou, citando os termos da lei, que a ERC apenas tem capacidade de intervir quando suscitada para tal pela Autoridade da Concorrência (AdC).

"Isso não significa que a ERC não manifeste as suas preocupações relativamente a aspetos problemáticos" que este negócio possa ter, disse.

Presidente da ERC diz que posição do regulador sobre a Lusa "é inequívoca"

O presidente da ERC disse hoje que a posição do regulador face à compra de participação do grupo Bel na Lusa "é inequívoca", enquanto a deputada socialista Rosário Gâmboa considerou que a resposta da entidade sobre o tema é "redonda".

Sebastião Póvoas falava na audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a compra de uma participação da Lusa pelo empresário Marco Galinha (grupo Bel).

"A posição da ERC é inequívoca e consta do parecer que a comissão já tem consigo", afirmou o presidente da ERC, salientando que o documento "foi discutido exaustivamente pelo Conselho Regulador que o aprovou por unanimidade".

"Nem todos os pareces concluem inequivocamente com uma solução, muitas vezes podem ser pareceres dicotómicos ou dubitativos, a ERC ao considerar que não tem competência" sobre o tema "está a fazer uma declaração que significa que são necessários instrumentos legais para poder exercer as suas funções constitucionalmente consagradas, não está a fugir nem para um lado, nem para o outro", apontou.

Nessa medida, "está a chamar a atenção dos órgãos de soberania com capacidade de legislar que a ERC só pode cumprir as funções que a lei lhe concede se lhe forem concedidos instrumentos legais", a Entidade Reguladora para a Comunicação Social "tem a preocupação de nunca agir à margem da lei", sublinhou Sebastião Póvoas.

A deputada do PS Rosário Gâmboa prescindiu de fazer a intervenção final na audição e explicou a razão.

"Vou prescindir de fazer uma intervenção porque estou convicta que qualquer questão que coloque vou ter a mesma resposta redonda", que a "ausência de instrumentos legais, dizem".

Ora, "já manifestei que acho muito estranho que o regulador não tenha uma palavra de acordo com as competências constitucionais e legais quando tem margem para ter uma palavra", acrescentou, afirmando que iria ler "com muita atenção o parecer".

Durante a audição, o vogal do Conselho Regulador Francisco Azevedo e Silva, afirmou que "a questão de princípio mantém-se sempre a mesma, ou seja, o Estado é o acionista maioritária da Lusa e é quem detém o poder efetivo na Lusa".

Salientou que a entrada do grupo Bel na Lusa "em nada alterou o desempenho das funções que também considero estratégicas que a Lusa desempenha em termos de órgão de comunicação social".

[Notícia atualizada às 21:40]

 

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