Em comunicado, a CCP diz que "não pode deixar de lamentar o anúncio da suspensão do programa Adaptar Microempresas em todo o país, e ainda a suspensão do Adaptar PME no PO Lisboa".

A confederação presidida por João Vieira Lopes sublinha que desde o início alertou que as dotações previstas eram "manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades de adaptação das empresas" perante a crise causada pela pandemia covid-19.

"Encerrar as candidaturas ao Adaptar Microempresas num momento em que apenas foram apresentadas cerca de 17 mil candidaturas num universo de mais de 100.000 microempresas, é deixar de fora a esmagadora maioria das microempresas, sendo da mais elementar justiça que sejam reforçadas as dotações destes avisos", defende a CCP.

A CCP refere que estão em causa microempresas que iniciaram ou vão iniciar a sua atividade, "depois de dois meses sem receitas, num quadro de enorme incerteza quanto à rentabilidade dos seus negócios, mas assumindo desde já um conjunto significativo de custos inerentes a essa abertura".

Segundo disse à Lusa João Vieira Lopes, a posição da CCP já foi transmitida ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

O presidente do IAPMEI, Nuno Mangas, confirmou hoje que os apoios aos microempresários no âmbito do programa Adaptar, no montante de 50 milhões de euros, lançados a 15 de março, estão esgotados, não estando previsto reforço de verbas.

"Não tenho informação de que vá haver reforço da componente das microempresas", disse o responsável, que falava hoje na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi ouvido a pedido do grupo parlamentar do PS.

De acordo com os dados divulgados pelo presidente do IAPMEI, já foram aprovados 13,6 milhões de euros em apoios no âmbito do programa Adaptar para microempresas, o correspondente ao apoio a 4.419 empresas e os montantes já inclusivamente começaram a ser pagos na segunda-feira.

O IAPMEI recebeu um total de 12.930 candidaturas ao programa dirigido às microempresas (até 10 trabalhadores) e que contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde 18 de março, data da declaração do estado de emergência.

"Hoje é o sétimo dia útil depois deste concurso ter aberto e, neste momento, já foram dadas ordens de pagamento no montante de 1,4 milhões de euros e já estão aprovados 4.419 projetos", disse Nuno Mangas.

Durante a sessão, vários deputados sinalizaram que a verba disponível para as microempresas esgotou em apenas 10 dias, o que indica que a dimensão da necessidade dos empresários de continuarem a receber apoios, lamentando que "centenas ou milhares" tenham ficado de fora do programa dirigido às microempresas (até 10 trabalhadores).

O responsável lembrou que a vertente do Adaptar dirigida ao apoio de projetos de pequenas e médias empresas (PME) entre 5.000 e 40.000 euros, com um financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020, está ainda aberta, tendo até ao momento sido contabilizadas 1.321 candidaturas.

Na segunda-feira, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, defendeu que a verba do programa Adaptar para apoiar microempresas na higiene e na segurança, devido à pandemia de covid-19, deveria subir de 50 para 100 milhões de euros.

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