O projeto do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) prevê também alterações no valor mínimo deste apoio que abrange os sócios-gerentes e os trabalhadores independentes, que passa a ser equivalente ao Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 438,81 euros (contra os atuais 219,4 euros).

“Durante o período de aplicação desta medida, o trabalhador independente tem direito a um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de mínimo do valor do IAS”, pode ler-se na proposta aprovada.

Estas alterações foram votadas na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e contaram com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, disse fonte do PEV à Lusa.

A nova lei, que terá ainda de ser votada no plenário da Assembleia da República, estabelece a produção de efeitos “à data da aplicação do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março”, ou seja, quem reunia as condições durante o estado de emergência, poderá receber o apoio mais tarde, com retroativos, explicou fonte do PEV.

Inicialmente, o projeto do PEV alargava o apoio aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas com um volume de faturação anual até 250 mil euros (contra os atuais 80 mil euros), mas por proposta do PCP, esta norma foi eliminada do texto, pelo que deixou de haver um limite.

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