Logo após a apresentação do orçamento, os partidos vieram a público reagir ao mesmo. O CDS, através de Paulo Núncio, foi o primeiro, destacando que "este OE garante disciplina orçamental" e alfinetando também o PS, considerando que com os socialistas "a carga fiscal aumentava todos os anos".

Paulo Núncio questionou-se mesmo sobre "como é que já tanta dúvida em viabilizar" o orçamento de estado, referindo que o "governo foi ao encontro das propostas do PS", tendo, ainda assim, salientado que "Portugal tem de crescer mais".

A Iniciativa Liberal, por parte do seu líder Rui Rocha, salientou que este orçamento era uma "deceção", considerando que este era de "marca socialista".

"Há muito pouca diferença se fosse apresentado pelo PS. Mantenho a minha posição que não é um bom orçamento, não votaremos seguramente a favor deste orçamento. A carga fiscal desce na previsão 0,1%, isso é irrisório. É muito penalizador para os portugueses", disse,

“Este Orçamento prevê um crescimento económico similar ou, até em alguns casos, abaixo do que foi alcançado por governos do PS. Portanto, com estas características, não admira que seja um Orçamento de marca socialista”, afirmou, referindo que vai ainda discutir com os órgãos do seu partido se a proposta terá o voto contra ou a abstenção.

Paula Santos, líder do parlamentar do PCP, diz que esta é uma proposta que confirma "as preocupações" do seu partido, que "prossegue uma política de degradação".

"Quando é necessário um aumento salarial continuamos com uma política de bloqueio nos mesmos, assim como na saúde, na habitação, etc. O governo diz que há excedente orçamental, mas a verdade é que revela uma falta de vontade política de investir no que é preciso. A opção do governo é deixar degradar a situação das pessoas", disse.

Rui Tavares, do Livre, começou por lamentar-se pelo facto de não ter havido reuniões com a oposição para que o documento fosse discutido

“Hoje finalmente foi entregue a proposta do Orçamento de Estado por parte do Governo, sem no entanto uma reunião de direito de oposição que deveria ter tido lugar, e que a lei manda que tenha lugar, e que não foi de forma nenhuma substituída pelas reuniões anteriores nas quais ainda não tínhamos o documento para poder discutir com o Governo”, afirmou, salientando que vai tentar alterar o mesmo, com "ideias para o futuro", nomeadamente uma rede de transporte escolar ecológica e elétrica, um passe multimodal nacional, um  "teste de larguíssima escala” com a semana de quatro dias, entre outros.

Do lado do PSD, o partido no poder, Hugo Carneiro começou por realçar que este orçamento "promove o crescimento económico e não esquece as famílias e as empresas" e que este orçamento "não aumenta nenhum imposto".

“É um orçamento bom que beneficia os portugueses e a estabilidade do país e é responsável porque não coloca em causa as finanças públicas, eu não vejo como é que alguém responsável e com bom senso pode impedir a sua viabilização”, disse, referindo que "não esquecemos ninguém, sequer os reformados e as empresas, que anteriormente eram esquecidas. Forças de segurança, professores, profissionais da saúde, ninguém foi esquecido", salientou, respondendo a outros partidos.

"Quando a IL diz que baixamos pouco os impostos, recordo que se existiu redução adicional de IRS este ano e se vai existir alteração no IRS Jovem, no IMT e imposto de selo, isso deveu-se à AD”, apontando também o dedo ao Chega, concretamente à ideia do governo retirar este OE e apresentar um novo. “Devem estar no domínio do surreal. Este não é um mundo de fantasia”.

Pelo PAN, Inês Sousa Real diz que este é um orçamento de “retrocessos” em matéria de proteção ambiental e animal, criticando também a mexida nos escalões de IRS que "fica aquém”.

Quanto à possível aprovação, a líder do PAN diz que o seu partido irá analisar, mas que “dificilmente irá conseguir acompanhar”.

Alexandra Leitão, do PS, começou por salientar que o seu partido vai "analisar ao pormenor" o documento, destacando quatro pontos que não foram ao encontro do que os socialistas pretendiam.

"Há uma total ausência de qualquer uma das propostas do PS como sugestões da utilização das verbas públicas, nomeadamente o aumento extraordinário das pensões, nem nada relativamente uma negociação com os médicos e profissionais de saúde, assim como o fundo para habitação para a classe média e alojamento estudantil. Há uma ausência de que consideramos fundamental. Depois, em terceiro lugar, a majoração prevista para as empresas que paguem seguros de saúde privados aos trabalhadores, uma forma de retirar verbas da saúde pública e pô-las no setor privado. Por fim há também uma clara falta de ambição quanto à economia, um crescimento (2.1% em 2025) que será ainda mais estagnação”, refere.

Alexandra Leitão disse ainda que “se o PS fizesse o OE, faria um completamente diferente”, considerando que o PSD herdou uma situação “única” em termos de contas públicas e que este orçamento "não tem" o acordo do PS.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz que este é um "mau orçamento" e que o "que o define são as rendas mais altas de sempre, uma política fiscal injusta e o desmantelamento do SNS".

Pediu ainda que se compare o que se gastou em medidas para as grandes empresas e o IRS Jovem, que nas suas contas foram 883  e 500 milhões, respetivamente.

Por sua vez, André Ventura, líder do Chega, enviou uma carta ao primeiro-ministro Luís Montenegro referindo ter “cinco realidades preocupantes” sobre este orçamento, propondo que o governo faça nova proposta.

“Num contexto em que se afigura manifestamente insuficiente o apoio parlamentar do Governo, o Chega e a seu Grupo Parlamentar instam o sr. primeiro-ministro — por forma a evitar uma nova crise política — a refazer a proposta de Orçamento do Estado”, pode ler-se.

O líder do Chega e o grupo parlamentar destacam que “este Orçamento foi negociado a esquerda, sobretudo com o Partido Socialista, e isso torna-se evidente na maioria das políticas propostas”, dizendo que existe  uma “hesitação em adotar medidas de desagravamento sobre as empresas ou sobre o consumo”.

O Chega destaca ainda um “miserável reforço salarial dos funcionários mais mal pagos na Administração Pública” e uma “notória insuficiência da dotação orçamental em matéria de combate à imigração descontrolada e à corrupção”.

Diminuição no consumo dos portugueses

Apesar de algumas previsões do governo em matéria de crescimento económico em 2024 apontarem para números na ordem dos 2%, a verdade é que a economia portuguesa só vai crescer 1,8% este ano e 2,1% em 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue hoje no parlamento.

"Seria muito complicado ir além destes valores, existe há algum tempo uma política de contratação, não só dos portugueses, mas também do Banco Central Europeu. Há uma clara diminuição no consumo dos portugueses e depois há outro fator também, nomeadamente a falta de procura por parte daqueles que compravam muito no nosso país. Falou-se em tempos num crescimento acima de 2%, mas perante isto tudo era muito complicado", disse ao SAPO24 o economista Miguel Moreira, 'culpando' também estes 1,8% previstos para 2024 com os "fraco rendimentos das famílias".

Quanto aos 2,1% previstos para o próximo ano, Miguel Moreira diz que "ainda é muito cedo" para falar sobre este tema. "A verdade é que não depende apenas da economia de Portugal, mas também de fora, sobretudo da Alemanha, cuja economia tem vindo a cair e vai em dupla contratação. Ainda é muito cedo, o governo lá terá as suas previsões, oxalá se concretizem, mas difícil prever", refere.

Já o Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu que o cenário macroeconómico apresentado na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) afigura-se como provável e prudente, já ponderados os riscos e a incerteza do panorama atual.
“Ponderados os riscos do cenário do MF [Ministério das Finanças], a incerteza do panorama macroeconómico atual e as projeções existentes para a economia portuguesa, o cenário macroeconómico subjacente à POE/2025 afigura-se como provável e prudente”, lê-se no parecer do CFP hoje divulgado.

O cenário macroeconómico está “globalmente alinhado” com as projeções para a economia portuguesa, os preços das matérias-primas nos mercados internacionais e com as decisões de política monetária por parte do Banco Central Europeu (BCE), acrescentou.

Saúde com mais dinheiro, "mas é preciso mais"

A Saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Ainda assim o setor diz que é preciso fazer mais.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) continua a criticar o governo de Luís Montenegro, salientando que ministério está a forçar os médicos a "ir para o setor privado ou para o estrangeiro".

"Os valores são apenas isso, valores. Mas é preciso mais, há mais a fazer do que apenas dizer que para a Saúde vai entrar mais X ou Y. É preciso, isso sim, renegociar a carreira médica e respetiva grelha salarial, revogar vários diplomas sem sentido, voltar a falar na progressão na carreira e também realizar uma revisão do sistema de avaliação", dizem os médicos.

Novo suplemento extraordinário para pensionistas? "Tem mesmo de ser"

Na divulgação do OE2025, o ministro das Finanças admitiu a possibilidade de um novo suplemento extraordinário, à semelhança do que aconteceu este mês. Não se comprometeu, mas admitiu a possibilidade. Os pensionistas, esses, dizem que "tem mesmo de ser.

"Não deveria ser algo que só deveria ser pensado apenas a meio do ano de 2025, deveria ser algo já pensado e que deveria ser colocado no orçamento. Os pensionistas precisam, o custo de vida é cada vez mais elevado, as pensões crescem pouco e muito abaixo do nível de vida. Não é se houver margem orçamental, tem mesmo de ser", diz a Associação de Pensionistas e Reformados.

Climáximo fala em "colapso climático"

O grupo Climáximo também já reagiu a este orçamento, denunciando e criticando a proposta, referindo que os "partidos preferem fazer birras em torno dos pontos percentuais do IRC, em vez de se preocuparem em colocarem como prioritária a resolução da maior crise alguma vez enfrentada pela Humanidade e garantirem uma vida digna e justa para toda a população".

"Este orçamento é uma prova dos ataques contra as pessoas e o planeta que os governos e as empresas planeiam continuar a levar a cabo em nome dos seus lucros. Não apresenta nenhum investimento em empregos para o clima ou numa transição energética justa para sairmos da economia fóssil. E garante a manutenção e proliferação de infraestruturas fósseis, como a expansão do aeroporto e as centrais de gás, autênticas bombas de carbono. Este Orçamento de Estado só vem comprovar que eles não estão do lado das pessoas", referem.

Proposta longe de refletir política orçamental suficientemente ambiciosa – CIP

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) está longe de refletir ambição suficiente para transformar o perfil de crescimento económico do país.

“A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que a proposta do OE2025 está longe de refletir uma política orçamental suficientemente ambiciosa para transformar o perfil de crescimento económico de Portugal”, afirmou o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, em comunicado enviado à Lusa.

A confederação empresarial entende que a proposta hoje apresentada pelo Governo se mantém como um instrumento de política orçamental, em vez de ser um verdadeiro instrumento de política económica.

Para a CIP, “algumas das medidas que vêm ao encontro das suas propostas acabam por assumir uma dimensão mais reduzida do que a desejada”, como as que se destinam a estimular a capitalização das empresas ou a da redução das tributações autónomas, apesar do aumento significativo dos respetivos escalões.

Outras medidas, apontou Rafael Alves Rocha, são desvirtuadas por condicionalismos que lhe retiram força e eficácia, como a Isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) dos prémios de produtividade e do estímulo à valorização salarial.

“Esta falta de ambição das medidas reflete-se numa redução de apenas 0,1 pontos percentuais na carga fiscal” e “reflete-se, também, no cenário macroeconómico que prevê um crescimento de apenas 2,1%, e um aumento da produtividade de 1,4%, claramente insuficiente para alavancar uma trajetória compatível com a meta estabelecida para a convergência com a média europeia”, realçou.

Apesar das insuficiências apontadas, a confederação patronal considera que a proposta do Governo “contém elementos que prenunciam uma alteração da política fiscal no sentido preconizado pela CIP” e defendeu que a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano é “absolutamente essencial para evitar uma crise política que teria um impacto económico profundamente negativo”.

Como pontos positivos do documento, a CIP destacou a descida das taxas normal e reduzida de IRC, o alargamento do IRS Jovem, a atualização dos escalões do IRS e não estar previsto agravamento de impostos.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.