O requerimento do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) para a realização de uma reunião conjunta entre a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Orçamento e Finanças com o ministro foi aprovado hoje com os votos a favor da IL, do PS e do PSD, com os restantes partidos ausentes, indicou à Lusa Bernardo Blanco, vice-presidente da Comissão de Assuntos Europeus e deputado da IL.

Segundo Bernardo Blanco, a proposta é que Fernando Medina seja chamado ao parlamento na primeira semana de julho.

O objetivo, explica o parlamentar, é questionar o ministro, que participou na última reunião dos ministros da Economia e das Finanças de todos os Estados-membros, o Ecofin, sobre o semestre europeu e as recomendações específicas por país da Comissão Europeia, nomeadamente a Portugal.

Na agenda do deputado da IL, e um dos subscritores do requerimento, estão ainda o Plano de Recuperação e Resiliência e a energia, assim como a proposta de diretiva para o IRC de 15% das multinacionais, o alargamento do euro à Croácia e a aprovação pelo Conselho do Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia, devido às reservas colocadas pelo Parlamento Europeu (PE) sobre esta questão, “com a adoção da Resolução sobre o Estado de direito”.

Bernardo Blanco assinala que o pedido de reunião está previsto no regulamento da Comissão de Assuntos Europeus, ao prever a possibilidade de reuniões conjuntas, sempre que consideradas necessárias, com a comissão parlamentar competente sobre a matéria em questão, assim como o membro do Governo competente, “na semana anterior ou posterior à data da realização do Conselho”.

Fernando Medina participou no último Ecofin em 17 de junho, no qual os ministros das Finanças da UE, reunidos no Luxemburgo, não conseguiram chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação.

A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando “equidade e estabilidade” fiscal no espaço comunitário.

O ministro das Finanças lamentou, na altura, o “bloqueio inesperado” da Hungria à tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão na União Europeia, afirmando-se “desiludido” com nova falta de consenso.

O Ecofin ficou ainda marcado pela aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Polónia, após uma aprovação condicionada da Comissão Europeia.

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