A iniciativa legislativa do PS visa, "através de uma alteração cirúrgica do Código do IVA, criar um incentivo relevante para a integração de bens móveis nas coleções dos museus integrados na Rede, reconhecendo a sua importância para a valorização dos espaços museológicos e garantindo que não são desperdiçadas oportunidades de integração de acervos particulares nos espaços museológicos nacionais".

O projeto de lei foi debatido e votado na quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e subirá à reunião plenária para debate e votação final, na sexta-feira, a partir das 10:00.

Neste projeto de lei n.º 253/XIII/1.ª, o PS refere que o regime fiscal destas doações de bens móveis, em sede de IVA, não é regulado pela legislação setorial da atividade museológica, mas pelo quadro legal plasmado no Código do IVA.

Esse quadro, "permite que subsistam a descoberto várias tipologias de doações e ofertas de bens móveis que, ao não se enquadrarem no conceito de Mecenato ou Patrocínio, são sujeitas a pagamento de IVA em caso de doação ou oferta a instituições museológicas".

No texto do projeto de lei, o PS sublinha ainda que "as ofertas e doações são de grande importância para os museus, especialmente no quadro de restrições orçamentais que o país atravessa, afetando o Estado, as autarquias e outros responsáveis por espaços museológicos da Rede".

"O incentivo às ofertas e doações de bens móveis, por parte de cidadãos e de empresas aos museus, deve ser estimulado pelo Estado, uma vez que reforça a relação entre a sociedade civil e a cultura, contribui para aproximar o cidadão das instituições culturais e apela à cidadania responsável no campo da beneficência cultural", sustentam os socialistas.

Atualmente com 146 membros, a RPM existe desde 2000, como organismo oficial certificador da qualidade e funcionamento dos espaços museológicos no país, e tem vindo a promover a partilha de conhecimento, serviços, recursos e boas práticas nesta área.

Reúne museus e palácios, incluindo os nacionais, os tutelados pelas delegações da cultura dos Açores e da Madeira, da administração local e central, de empresas públicas, privados, de fundações, da Igreja Católica e das Misericórdias.

O sistema de adesão à RPM parte de uma candidatura voluntária dos museus interessados, que é depois avaliada pela Direção-Geral do Património Cultural.

O projeto de lei é assinado pelos deputados socialistas Carlos César, Gabriela Canavilhas, Pedro Delgado Alves, Edite Estrela, João Torres, e Carla Sousa.