“A julgar pelas perguntas dos seus colegas [essencialmente sobre cenário macroeconómico, fiscalidade e função pública], é difícil considerar este orçamento eleitoralista”, respondeu Mário Centeno aos jornalistas na conferência de imprensa OE2019, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

E acrescentou: “A classificação de eleitoralista é uma coisa que deixo para os comentadores”. “Temos comentadores com muitas formações, alguns com um défice de atenção face ao que é a política orçamental do Governo, mas temos muito tempo para esse debate [sobre o OE2019], onde, aproveito já para dizer, o ministro das Finanças não participa”, referiu Mário Centeno, que deu assim por terminada a apresentação da proposta do Orçamento de Estado para 2019. Antes, o ministro apresentou um orçamento que, diz, tem como principais objetivos o "reforço do crescimento económico, convergência com a União Europeia e conjugar um trajeto de equilíbrio das contas públicas".

Questionado se a previsão de défice é de 0,2% para agradar aos parceiros de esquerda do executivo, Mário Centeno salientou que “o défice não é uma representação gráfica e não é de 0,1% ou de 0,2% para agradar a uns ou a outros”.

O ministro das Finanças salientou ainda que o Governo gostaria “muito que esse número fosse atingido porque era mais uma indicação de que teríamos conseguido combinar algo que nem sempre é fácil de combinar em termos de consolidação”, admitiu o governante, adiantando que “as exigências” relativas ao equilíbrio entre as receitas e as despesas permitem “uma trajetória da dívida pública”, que é que o executivo deixa “às gerações futuras”.

Centeno atribuiu ainda a "extraordinária redução dos custos de financiamento da economia portuguesa" aos "bons indicadores económicos e orçamentais de Portugal, mas, mais importante do que isso, ao cumprimento das metas que nos propusemos e à credibilidade que trouxemos à política orçamental portuguesa. É esta credibilidade que permite que nos mercados internacionais e em Portugal a confiança esteja em máximos deste século e a economia possa ter a trajetória que aqui apresentamos", disse o ministro.

Já questionado se este seria a última proposta orçamental que apresentaria enquanto ministro das Finanças, para se perceber se faria parte de um próximo executivo, Mário Centeno ironizou: “Este foi o último Orçamento do Estado que apresentei porque acabei de o apresentar”. O ministro deixou assim em aberto detalhes quando ao seu futuro político.

A mensagem de Centeno para as famílias, empresas e funcionários públicos

Durante a apresentação deste OE, o ministro das Finanças fez questão de salientar algumas medidas que irão beneficiar as famílias portuguesas — confirmando todavia que não serão atualizados os escalões de IRS. "No conjunto destas propostas [do OE2019] temos uma redução superior a mil milhões de euros no IRS e o aumento das prestações sociais na ordem dos 3.500 milhões de euros", disse Centeno, destacando ainda o programa de apoio ao acesso à habitação — 1º direito — e o programa que visa incentivar o regresso daqueles que saíram de Portugal devido à crise. A par, o ministro das Finanças salientou que continuarão a ser colocadas em prática medidas de simplificação da relação dos portugueses com a autoridade tributária.

Já no que toca as empresas, o Ministro das Finanças destacou um Orçamento que permite "estabilidade fiscal e melhores condições para as empresas cumprirem as suas obrigações fiscais". A par, Centeno salientou alguns pontos, nomeadamente a estabilidade da esmagadora maioria das taxas contributivas, a dispensa de obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), e redução significativa da taxa do IRC em contrapartida da criação de emprego no Interior e o reforço dos incentivos à capitalização e reinvestimento.

No que concerne os funcionários públicos, o ministro adianta que o OE prevê para a Administração Pública um aumento do salário médio superior a 3%. Este aumento é "o maior incremento salarial na administração pública portuguesa na última década". "É um esforço enorme do Orçamento de Estado", salientou o ministro. Centeno disse que a proposta orçamental para 2019 prevê, no total, 800 milhões de euros para aumentos das remunerações na função pública, tendo em conta efeitos como descongelamentos das carreiras. Apenas pelos “efeitos de promoções e progressões o salário médio na função pública aumenta 68 euros” em 2019, indicou.

 Centeno considera euro muito resistente para ser perturbado pelo orçamento de 1 país

O ministro das Finanças e também presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, disse hoje que “o euro é muito resistente e forte” para poder ser “perturbado” apenas por um Orçamento do Estado de um país da União Europeia.

“O euro é muito resistente e forte para poder ser perturbado por um Orçamento do Estado entre todos os Estados-membros, seja Espanha, Itália ou Portugal, mas devemos todos trabalhar para que aquilo que tem sido a verdade dos últimos anos, uma enorme convergência das posições orçamentais dos diferentes países da área do euro, possa continuar no futuro”, declarou o governante.

Falando na conferência de imprensa sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), após ter sido questionado sobre a situação económica em Itália e a proposta orçamental daquele país, Mário Centeno acrescentou que é essa convergência que “tem permitido que a área do euro tenha 20 trimestres consecutivos de crescimento”.

“Itália é um dos fundadores da União Europeia, é um dos nossos mais importantes parceiros nesta admirável construção que é o euro e Itália não apresenta riscos porque é nosso parceiro”, observou o governante.

Até porque, de acordo com o também responsável pelo Eurogrupo, “a construção do euro é feita por decisões tomadas em muitos momentos e em muitos locais”, sendo que o orçamento de Itália, entregue também na segunda-feira perto do fim do prazo estipulado por lei, “é apenas um desses momentos”.

“Tenho a certeza que estes fatores positivos vão sobrepor-se aos riscos, sendo que todos temos de estar atentos aos riscos”, concluiu Mário Centeno.

Na segunda-feira, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.

Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

(Notícia atualizada às 11h13)