De acordo com a relação dos credores que acompanha a petição inicial entregue no Juízo de Comércio de Aveiro, a empresa tem atualmente mais de quatro milhões de euros de dívidas.

Entretanto, o tribunal nomeou António José Matos Loureiro como administrador judicial provisório para acompanhar a gestão da instituição, segundo um anúncio publicado no portal Citius.

Cada credor tem agora um prazo de 20 dias para reclamar os seus créditos junto do devedor.

O PER tem como finalidade permitir ao devedor que esteja numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperado, negociar com os credores com vista a um acordo que leve à sua revitalização.

A apresentação do PER foi também confirmada pelo Governo, que refere que a empresa “encontra-se atualmente sem atividade fabril normal, para além de estar restringida a um número reduzido de colaboradores”.

“Alegadamente alguns equipamentos produtivos importantes já não se encontram nas instalações da empresa”, lê-se ainda na resposta do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia a uma pergunta da deputada do PCP Diana Ferreira sobre o risco de encerramento da empresa.

Na pergunta ao Governo, a deputada do PCP referia que a Órbita estava em risco de fechar portas, adiantando que a rescisão do contrato por parte da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) para fornecimento de bicicletas de uso livre e o respetivo pedido de indemnização de quatro milhões de euros “veio agravar a situação precária da empresa”.

Diana Ferreira perguntava se o Governo tinha conhecimento da situação e que medidas pretendia tomar para defender a produção nacional e assegurar a continuidade da laboração e dos postos de trabalho.

No passado mês de abril, a empresa EMEL rescindiu o contrato com a Órbita, fornecedora das bicicletas do sistema Gira, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado.

De acordo com a empresa municipal, a decisão surgiu na sequência dos sucessivos incumprimentos contratuais por parte da Órbita, tendo o primeiro ocorrido logo em dezembro de 2017, três meses após o final da fase piloto (realizada entre 21 de junho e 07 de setembro), quando, em vez das 43 estações contratadas, apenas 34 estavam em funcionamento e, das 409 bicicletas previstas (273 elétricas e 136 convencionais), o sistema apenas dispunha de 296 (191 elétricas e 105 convencionais)”, explicou a empresa em comunicado.

Segundo a nota, “desde maio de 2018 as falhas da Órbita foram-se somando, tendo nos últimos oito meses a empresa revelado total incapacidade para prestar o serviço contratualizado”.