“O governo decidiu suspender de forma extraordinária as regras orçamentais para 2020 e 2021″, anunciou a ministra das Finanças, Maria Jesus Montero, depois de a dívida pública ter alcançado os 110% do PIB no segundo trimestre do ano.

Esta decisão foi tomada como resultado da “suspensão no Pacto de Estabilidade” decidido pela Comissão Europeia, para permitir aos Estados-Membros flexibilizar o controlo das despesas públicas face à crise sanitária, afirmou.

“Esta decisão sem precedentes […] tem o único objetivo de permitir a todas as administrações públicas colocar todos os seus recursos ao serviço dos cidadãos”, disse Montero.

O abandono temporário da disciplina orçamental diz respeito aos governos central, regional e municipal, que serão autorizados a endividar-se, até uma taxa determinada pelo Governo.

“As regras da disciplina orçamental estão suspensas, mas a responsabilidade orçamental das administrações não está suspensa […]. Quero deixar claro que o Governo espanhol não está a abandonar o princípio da estabilidade orçamental”, acrescentou a ministra.

Segundo a responsável governamental, pretende-se encontrar um equilíbrio entre a suspensão da disciplina “para que não se torne um travão adicional ao crescimento económico, mantendo a responsabilidade orçamental de utilizar os recursos, que provêm dos impostos dos cidadãos, da forma mais eficiente possível”.

No entanto, algumas regras vão permanecer em vigor, em particular as que obrigam as administrações a honrar os pagamentos das dividas aos fornecedores do setor privado.

Maria Jesus Montero também avisou que, embora as regras orçamentais estejam suspensas, a responsabilidade de Espanha de cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento no futuro não está suspensa, e apelou igualmente à responsabilidade de todas as administrações.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um conjunto de regras para a coordenação das políticas orçamentais nacionais na União Europeia, estipulando, por exemplo, que o défice orçamental não deve ultrapassar os 3% do PIB e a dívida pública os 60% do PIB.

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