Falhas na resolução bancária em Portugal. Bruxelas dá dois meses ao Governo para transpor diretiva de gestores e compradores de créditos

A Comissão Europeia abriu hoje um novo processo de infração a Portugal na área da resolução bancária e deu mais dois meses para adotar todas as regras da União Europeia (UE) relativas a gestores e compradores de créditos.

MALAYSIA, Kuala Lumpur : Thirty-one year old engineer William Leong fans his twelve active credit cards at his office in Kuala Lumpur on February 9, 2006. Many Malaysians own more than one card as banks aggressively promote credit usage with various forms of promotions including free gifts and waiver of annual fees for up to five years. AFP PHOTO/TENGKU BAHAR · AFP; TENGKU BAHAR

A Comissão decidiu abrir um novo procedimento a Portugal, na área dos serviços financeiros, por falta da adoção total das regras do bloco europeu sobre recuperação e resolução de bancos.

A diretiva em causa diz respeito ao tratamento prudencial das instituições de importância sistémica global e à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos grupos bancários, melhorando a capacidade dos maiores grupos bancários da UE para resistir a choques financeiros.

Num outro processo de infração já iniciado, o executivo comunitário deu, com o envio de um parecer fundamentado, um novo prazo de dois meses para o Governo dar conta da completa transposição para a legislação nacional da diretiva relativa aos gestores de créditos e aos compradores de créditos, sob pena de o caso subir ao tribunal europeu.

A diretiva exige, por exemplo, que os compradores de créditos e os gestores de créditos atuem de boa-fé, de forma justa e profissional com os mutuários e que comuniquem com eles de uma forma que não constitua assédio, coação ou influência indevida.