Uma vez entregue o documento, Fernando Medina esteve alguns minutos reunido com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. À saída, e como é hábito, fez algumas declarações à imprensa sobre o documento que detalha os planos do Governo para o próximo ano.

"Esta é, em primeiro lugar, uma proposta de estabilidade. Estabilidade porque promove a melhoria de rendimentos, promove a redução de impostos, e promove também um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos em indicadores tão importantes para a vida das famílias, como os que decorrem do acordo de rendimentos ontem celebrado, relativamente à progressão do salário mínimo, relativamente às opções de fundo das valorizações na administração pública, mas também relativamente ao quadro fiscal", começou por dizer.

"Este é, em segundo lugar, um orçamento de confiança no futuro, porque investe e apoia o investimento das empresas, o investimento no futuro do país, na nossa capacidade produtiva, aproveitando as oportunidades que esta conjuntura encerra, tendo instrumentos para lidar com as dificuldades que a conjuntura também apresenta", continuou.

Para o ministro das Finanças, "este orçamento dá um enfoque muito grande ao investimento: um investimento de natureza privada, com reduções de impostos, com incentivos corretos no sítio certo, com apoios à capitalização das empresas e ao seu ganho de escala, mas também com crescimento significativo do investimento público". Este é, diz, "um importante sinal no momento em que vivemos", de "confiança no futuro, um sinal de que prosseguiremos a investir".

"Em terceiro lugar, este é um orçamento de redução da dívida, um orçamento de contas certas, que faz da redução da dívida pública um objetivo para continuar. Teremos, terminado este ano, uma redução muito significativa da nossa dívida pública, mas é importante que continuemos este esforço. É importante porque isso tem uma tradução direta na vida das empresas, na vida das famílias, na vida do país. E por isso o OE2023 prosseguirá esta estratégia das contas certas, com a redução do défice, da dívida, porque isso é importante para o nosso futuro coletivo", concluiu.

Questionado sobre as previsões macroeconómicas para o próximo ano, que antecipam uma inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo (estimativas mais otimistas do as do Conselho de Finanças Públicas, que antecipa uma inflação de 7,7% este ano e de 5,1% em 2023), Medina disse apenas que "o governo baseia as suas projeções na melhor informação disponível que tem a cada momento".

Fernando Medina entregou o Orçamento do Estado a Augusto Santos Silva pelas 13h10 desta segunda-feira, um ato simbólico que antecede a apresentação do Orçamento para 2023 ao país, a discussão na generalidade e na especialidade e, por fim, a sua aprovação final na Assembleia da República, marcada para 25 de novembro.

Em seguida, Fernando Medina irá apresentar o documento ao país, numa conferência de imprensa marcada para as 15h00 no Ministério das Finanças.

Antes da entrega do documento, o Governo apresentou as previsões macroeconómicas para o próximo ano, prevendo-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2023 e uma taxa de inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo (estimativas mais otimistas do as do Conselho de Finanças Públicas que antecipa uma inflação de 7,7% este ano e de 5,1% em 2023). A meta do défice mantém-se em 1,9% do PIB prevista para 2022, mas o Governo quer uma redução para 0,9% em 2023, ano em que prevê um peso da dívida pública de 110% do PIB.

As próximas datas relevantes do OE2023:

  • Debate na generalidade: 26 e 27 de outubro;
  • Debate na especialidade: a partir de 28 de outubro;
  • Discussão em plenário: a partir de 21 de novembro;
  • Votação final global: 25 de novembro.

Recorde-se que a aprovação final do documento está garantida já que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República.