“O que vejo hoje são três grandes problemas, o primeiro dos quais é a transparência dos contratos”, disse Kristalina Georgieva durante o debate sobre a Armadilha da Dívida, no âmbito dos Encontros da Primavera, que decorrem a partir de Washington e organizados pelo FMI e pelo Banco Mundial.

“A minha instituição tem a responsabilidade de pressionar muito para que esta montanha de dívida que muitas vezes está escondida do olho seja exposta, e que os contratos sejam divulgados e que as condições destes contratos, muitas vezes ridículas, sejam expostas para toda a gente ver”, disse, vincando: “se não soubermos do que estamos a falar, não vamos conseguir resolver nada”.

O segundo problema, sobre a questão da subida dos níveis de dívida pública no seguimento da pandemia de covid-19, é a participação do setor privado nas iniciativas de alívio da dívida, nomeadamente dos países mais vulneráveis, em particular os africanos.

“A crise deu um novo fôlego para todos os diferentes tipos de credores se juntarem por causa da crise, e o Enquadramento Comum é a primeira hipótese real de juntar todos os credores e estou determinada em fazer com que isto resulte”, disse, referindo-se aos termos aprovados pelo G20 relativamente a um modelo abrangente de reestruturação da dívida insustentável nos países em dificuldades financeiras.

“Temos três países que pediram para aderir ao Enquadramento Comum para o tratamento da dívida além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) e temos de demonstrar que conseguimos juntar todos os participantes e os privados, assegurando um envolvimento e usando um bocadinho de pressão para garantir que as coisas se façam, senão a oportunidade esvai-se e não nos podemos dar ao luxo de isso acontecer”, apontou a responsável.

Por último, elencou, é preciso fazer com que o sistema global de tratamento da dívida seja melhorado: “Temos de garantir a capacidade de melhorar a arquitetura global da dívida com a participação daqueles sem os quais não podemos avançar, os grandes credores, como a China, os credores privados, se não os trouxermos a jogo isto a iniciativa não é sustentável”.

Por outro lado, “os países [devedores] têm de acreditar que vão ficar melhor se pedirem primeiro o tratamento da dívida”.

“Precisamos que tenham a coragem de se chegar à frente cedo, porque quanto mais cedo agirmos em termos de reestruturação ou reperfilamento da dívida, melhor chance temos de regressar a um crescimento sustentável”, concluiu Georgieva, referindo-se aos receios que os países têm de aderir ao Enquadramento Comum sabendo que o seu ‘rating’ será cortado e o acesso aos mercados financeiros ficará mais difícil e caro.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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