"Esta redução resulta do efeito combinado do aumento das taxas gerais de IRS (refletido nas taxas mensais de retenção), da sobretaxa de IRS que não existia em 2010, da subida da taxa de contribuição para a CGA [Caixa Geral de Aposentações] de 10% para 11% e da subida da taxa de contribuição para a ADSE de 1,5% para 3,5%", explica o fiscalista Luís Filipe Sousa, da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

Comparando os salários que os funcionários públicos vão passar a receber em 2017 com os que auferiam em 2010, a PwC conclui que "esta redução do rendimento líquido não é tão acentuada como em 2016" e diz que esta descida ficará a dever-se à "atualização do subsídio de refeição em 5,5 euros/mês, e no caso de dezembro, para além desta subida, também à eliminação na íntegra da sobretaxa".

A consultora PwC simulou ainda quanto é que os funcionários públicos deveriam ganhar, em termos brutos, em janeiro e em dezembro de 2017, para atingirem o mesmo nível de rendimento líquido que tinham em 2010.

Por exemplo, um casal de funcionários públicos com dois titulares e um filho que em 2010 auferia 2.000 euros brutos "necessitaria de receber um montante bruto mensal de 2.329 euros em janeiro de 2017 e de 2.303 euros em dezembro de 2017 de forma a ter o mesmo rendimento líquido", conclui o fiscalista.

Por outro lado, "de modo a poder receber o mesmo rendimento líquido, o funcionário público solteiro que em 2010 auferia 1.600 euros necessitaria agora de ter uma remuneração de 1.833 euros (em janeiro) e de 1.815 euros (em dezembro)".

Já comparando o salário bruto de outubro de 2016, o primeiro mês em que os salários da função pública não vão sofrer qualquer corte, estes trabalhadores ficarão igualmente com rendimentos inferiores aos de há seis anos.

Por exemplo, um casal de funcionários públicos com um filho e em que cada titular tem uma remuneração bruta de 2.000 euros, ficará com uma "redução do rendimento líquido de 162 euros por mês" já em outubro de 2016, o primeiro mês em que já não haverá cortes salariais, face ao que ganhava há seis anos.

Já um solteiro sem filhos que em 2010 auferisse 1.600 euros brutos ganhará em outubro deste ano menos 125 euros por mês do que auferia em 2010.

Para efetuar estes cálculos, a PwC assumiu como pressupostos um salário mínimo de 530 euros em 2016 e em 2017, um subsídio de refeição de 4,27 euros em 2010 e em 2016 e de 4,52 euros em 2017, as taxas de retenção da fonte de IRS em 2017 iguais às de 2016 e uma sobretaxa de IRS de 1,75% em 2016 para os rendimentos em causa, bem como a sua extinção gradual em 2017.

Foram também consideradas as alterações entretanto ocorridas nos regimes de ADSE e da CGA: os descontos para a ADSE eram de 1,5% em 2010 e passaram para 3,5% este ano e no próximo e os descontos para a CGA eram de 10% em 2010 mas em 2016 já eram de 11%.

Veja algumas simulações:

Solteiros, sem dependentes, 1.600 euros brutos mensais

Um solteiro que receba 1.600 euros brutos por mês vai auferir em outubro deste ano 1.136,76 euros líquidos, o que ainda representa uma redução de 125,18 euros face ao valor ‘limpo’ que recebia em 2010.

No próximo ano, o ordenado mensal líquido sobe para 1.142,26 euros em janeiro, o que ainda significa uma redução de 119,68 euros, que se deve sobretudo ao aumento do subsídio de refeição, e, em dezembro, o rendimento líquido será de 1.147,44 euros, com o fim da sobretaxa, mas ainda 114,40 euros abaixo do vencimento mensal de 2010.

Um funcionário público solteiro sem filhos cuja remuneração bruta seja atualmente de 1.600 euros teria de ganhar, em janeiro, 1.833,65 euros mensais para auferir o mesmo rendimento que recebia em 2010, o último ano antes dos cortes salariais impostos à função pública. Ou seja, teria de ganhar mais 233,65 euros, um aumento de 14,6%.

O mesmo funcionário teria de ganhar, em dezembro do próximo ano, 1.815,79 euros brutos mensais (um aumento de 215,79 euros, ou 13,49%) para ficar a ganhar, nessa altura, o que ganhava em 2010.

Solteiros, sem dependentes, 2.000 euros brutos mensais

Um contribuinte solteiro e sem dependentes a cargo que receber 2.000 euros mensais brutos em outubro deste ano receberá em termos líquidos 1.321,51 euros, uma perda de 172,43 euros face ao que levava para casa em 2010.

Em janeiro do próximo ano, o que leva para casa sobe para 1.327,01 euros (menos 166,93 euros do que em 2010), com o aumento do subsídio de refeição.

Em dezembro aumenta para 1.339,44 euros, recuperando 12,43 euros com a sobretaxa, mas ficando ao todo com menos 154,50 euros do que em ganhava em 2010.

Para receber em janeiro de 2017 o que recebia em 2010, este contribuinte teria de ganhar 2.388,19 euros brutos, ou seja, mais 388,19 euros (ou 19,41%).

O mesmo funcionário teria de ganhar, em dezembro do próximo ano, 2.363,16 euros brutos por mês para chegar ao rendimento que auferia em 2010, um aumento de 18,16% (mais 363,16 euros).

Casados, 2 titulares, 1 dependente, 1.600 euros brutos mensais/titular 

Um casal com um filho e em que cada titular tenha um rendimento bruto de 1.600 euros ficará a ganhar menos 112,31 euros em outubro deste ano do que ganhava há seis anos (-8,9%), uma diferença que se reduz para os 101,50 euros em dezembro (-8,04%).

Para este casal passar a receber em janeiro de 2017 o mesmo que ganhava em 2010, em termos líquidos, teria de ter uma remuneração bruta de 1.813,77 euros, ou seja, era preciso que ganhasse mais 213,77 euros (um aumento de 13,36%).

Em dezembro de 2017, o mesmo casal teria de ter uma remuneração bruta mensal de 1.795,91 euros por titular para chegar ao rendimento auferido em 2010 (mais 195,91 euros, ou 12,24%).

Casados, 2 titulares, 1 dependente, 2.000 euros brutos mensais/titular 

Um casal com um filho e em que cada titular ganhe 2.000 euros brutos por mês ficará a ganhar menos 162,60 euros em outubro deste ano do que ganhava em 2010 (-10,88%).

Em janeiro do próximo ano, o mesmo casal ficará a ganhar menos 157,10 euros líquidos por mês do que ganhava em 2010 e, em dezembro do próximo ano, ficará a ganhar menos 144,50 euros (-9,67%).

Este casal teria de ter um rendimento bruto de 2.329,71 euros em janeiro para ficar a ganhar o mesmo que auferia em 2010, o que implica um aumento de 16,49% (ou seja, mais 329,71 euros).

O mesmo casal teria de ganhar, em dezembro do próximo ano, 2.303,51 euros para ficar a receber nessa altura o que recebia em 2010, sendo para isso necessário um aumento de 15,18% (ou 303,51 euros).

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