A carta, hoje divulgada pelos fundos Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, foi enviada ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, quando estão prestes a assinalar-se os dois anos da decisão do supervisor e regulador bancário que, no final de dezembro de 2015, passou para o ‘banco mau’ BES obrigações não subordinadas que eram do BES e que, aquando da resolução deste banco, ficaram no Novo Banco.

Essa decisão, mais de um ano depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES), penalizou grandes fundos que detinham esses títulos, que consideraram a decisão do banco central “ilegal e discriminatória” e puseram ações em tribunal.

Desde então, já houve conversações entre esses fundos, o Banco de Portugal e o Governo, com vista a uma solução que menorizasse as suas perdas, como admitiu em maio o ministro das Finanças, Mário Centeno, mas nos últimos meses esse processo esteve parado.

Na carta hoje divulgada, os fundos voltam a fazer pressão sobre o Banco de Portugal com vista a uma solução, avisando que a sua ausência tem estado a “prejudicar a credibilidade do setor financeiro português como destino de investimento estrangeiro”, com “escassez de investidores institucionais credíveis e duradouros na estrutura de capital” dos bancos e obrigando-os a suportar “maiores custos de capital”.

Os fundos consideram que o Banco de Portugal não pode ser “indiferente” a estes problemas, dado o seu papel de preservação da estabilidade financeira, e dizem saber que é interesse do governador “resolver esse assunto de forma justa” e que o tema está agora com o vice-governador Luís Máximo dos Santos.

“Esperamos ansiosamente o agendamento rápido de uma nova reunião com todas as autoridades relevantes, o que nos permitirá prosseguir com os compromissos assumido”, afirmam.

Os fundos dizem mesmo que recentemente houve um “compromisso” feito pelo Banco de Portugal de “continuar as negociações com vista a uma resolução justa”, aquando da venda do Novo Banco e da operação de compra de dívida própria que este levou a cabo.

Segundo os fundos, o “Banco de Portugal solicitou a ativa participação” de alguns investidores em causa, considerando que sem essa participação a operação poderia ficar comprometida.

Contudo, dizem os fundos de investimento, apesar desse compromisso do Banco de Portugal, nada ainda aconteceu.

Os fundos dizem que, ao longo de mais de dezoito meses de negociações já feitas, trabalharam “persistentemente” para uma solução e que acomodaram mesmo nessas discussões “preferências e restrições apresentadas pelas autoridades portuguesas, incluindo o Banco de Portugal”.

Em maio, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu em entrevista à Reuters que o Estado estava “em conversações” com grandes fundos internacionais que tiveram perdas com dívida do Novo Banco para “encontrar uma solução que satisfaça os interesses de todos”, considerando que lhe cabe a responsabilidade de “encontrar mecanismos que mitiguem” os “riscos” dessa decisão “para o conjunto de todos os agentes e entidades portuguesas”.

Contudo, desde então não houve mais novidades sobre o assunto.

Em novembro passado, aquando de uma emissão de dívida pelo banco BCP, as gestoras de fundos de investimento Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital anunciaram que não iam participar na operação, tendo em conta a decisão do Banco de Portugal de 2015 e a ausência de uma solução.

Então, a vice-governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, considerou “legítimo” que os fundos “tentem em determinados momentos valer a sua posição negocial”, mas recordou que já aquando da recompra de dívida do Novo Banco, realizada em outubro, os fundos fizeram pressões e a operação aconteceu.