“A materialização de um saldo orçamental positivo é um resultado histórico de equilíbrio das contas públicas, sem paralelo no período democrático português”, indica o Governo no Relatório do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Na proposta de OE entregue na segunda-feira na Assembleia da República o executivo melhora assim a estimativa de um saldo orçamental nulo, que constava no Projeto de Plano Orçamental enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, e que era uma previsão pior em três décimas face ao excedente de 0,3% projetado no Programa de Estabilidade, apresentado em abril.

Para este ano, o Governo mantém a previsão de um défice de 0,1% do PIB, três décimas melhor face ao défice de 0,4% registado em 2018.

“Este valor inclui, contudo, os efeitos de medidas temporárias, dos quais se destacam a transferência de capital para o Novo Banco (0,5% do PIB)”, explica o Governo, adiantando que, “excluindo todos os efeitos temporários, o saldo orçamental assumiria um valor positivo de 0,4% do PIB”, após os 0,3% do PIB em 2018.

Estes são os números em contabilidade nacional, ou seja, na ótica dos compromissos, que interessa a Bruxelas.

“Em 2020, estima-se que o saldo na ótica da contabilidade nacional seja superior ao saldo na ótica da contabilidade pública [que tem em conta o registo de entrada e saída de fluxos de caixa] em 1.954 milhões de euros (0,9% do PIB)”, lê-se no Relatório.

O executivo indica que o “diferencial é explicado, essencialmente: pelo ajustamento à ótica do compromisso nas Entidades Públicas Reclassificadas; pelo ajustamento entre juros pagos (contabilidade pública) e devidos (contabilidade nacional); e pelo facto do pagamento de pensões subjacente às transferências de fundos de pensões recebidas em anos anteriores não ser considerado despesa em contas nacionais”.

Assim, o Governo antecipa que o saldo das administrações públicas se fixe em -0,7% no próximo ano, em contabilidade pública, pior do que os -0,5% estimados para este ano.