O documento precisa que as novas admissões nas forças de segurança visam assegurar “o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional dos seus efetivos”.

O documento com as prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira na Assembleia da República avança também com uma nova lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, “assegurando a transição de saldos da atual”.

A proposta do OE2022 explica que o período de vigência desta lei termina este ano e “tornou-se crucial garantir, de forma contínua, a programação de investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança”.

O Governo pretende, para 2022, dar seguimento ao reforço da capacitação das forças e serviços de segurança, “designadamente através da aquisição de armamento e de diversos equipamentos de proteção individual e para funções especializadas, bem como prosseguir a aquisição de viaturas no âmbito de procedimentos plurianuais, possibilitando a renovação das respetivas frotas automóveis nas distintas valências”.

A proposta refere que se vai manter “o forte investimento nas infraestruturas, através de intervenções de reabilitação ou construção de raiz, beneficiando as condições de trabalho, o atendimento ao público e a segurança”.

A documento destaca também o aumento em 69 euros mensais do suplemento por serviço e risco dos militares da Guarda Nacional Republicana e do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública.

Nesse sentido, a proposta destaca a despesa suportada pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, onde está incluído o subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, bem como os encargos relativos ao pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos em períodos de férias entre os anos de 2010 e 2018.

A proposta do OE para 2022 dá ainda conta da reestruturação do SEF, diploma que se encontra atualmente em discussão na Assembleia da República, e que prevê a transferência das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em matéria policial e de investigação criminal para a GNR, PSP e Polícia Judiciária.

Por sua vez, as funções administrativas ficam a cargo de uma nova entidade, que sucede parcialmente nas atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que se chamará o Serviço de Estrangeiros e Asilo.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.