A posição de João Leão foi assumida durante uma entrevista ao jornal Digital Eco, no dia em que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entrega a proposta de revisão tarifária da eletricidade para as famílias em mercado regulado e em que a componente fixa que também influencia o preço a pagar pelas empresas.

Referindo que um dos desafios do próximo ano advém do preço da energia, o ministro das Finanças salientou acreditar que “hoje teremos uma boa notícia sobre o preço da eletricidade no próximo ano para as empresas”.

Neste contexto apontou as medidas decididas pelo Governo para suavizar o efeito da subida do preço grossista da eletricidade e que deverão ter reflexo na decisão do regulador na proposta de revisão de preços que hoje será apresentada.

“Há duas dimensões muito diferentes no mercado da eletricidade: há a parte das famílias, que são afetadas mais pela tarifa regulada - e os preços na parte não regulada [mercado livre] acompanham muito próximo a tarifa regulada - e o sinal que temos é de estabilidade, o que é muito importante”, referiu o ministro.

Por outro lado, apontou, no que se refere “à parte mais industrial, de média e alta tensão” e, tendo em conta as medidas tomadas pelo Governo, a indicação é de que “a redução das tarifas de acesso serão tão substanciais” que ajudará “a contrabalançar” o impacto da subida de preços no mercado grossista – que as empresas negoceiam diretamente em mercado.

Em 21 de setembro o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa, no seu ministério, em Lisboa, anunciou um conjunto de medidas para atenuar a subida do preço da eletricidade junto dos consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.

Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de dióxido de carbono (CO2), no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.

Por fim, há ainda a ‘almofada’ da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.