Nas palavras do ministro de Estado e das Finanças, o Programa de Estabilidade 2021/2025  é um plano que "cria um quadro económico-financeiro e as condições para uma forte recuperação económica e social" e permite "enfrentar os principais desafios deixados pela pandemia".

João Leão acentuou as medidas de "relançamento da economia, com estímulo à manutenção e à criação de emprego", bem como ao "investimento público e privado", que dão "prioridade à resposta aos efeitos sociais da pandemia, quer na saúde, quer na educação e nos setores mais atingidos pela pandemia".

Ao nível macroeconómico, este plano "prevê um forte crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] neste e no próximo ano", referiu o ministro.

"No conjunto dos dois anos, prevemos que a economia cresça cerca de 9%: 4% este ano e 4,9% no ano que vem, fazendo com que economia, já no próximo ano, ultrapasse o valor atingido em 2019 no período pré-pandemia", adiantou. Segundo João Leão, este crescimento económico vai ser baseado "num forte impulso via investimento e exportações".

Quanto a 2020, o ministro apontou ainda uma "revisão do crescimento previsto", que estava nos 5,4% e passa a 4% este ano, facto que "decorre do efeito da terceira vaga da pandemia, que obrigou a um confinamento no primeiro trimestre" do ano, levando a "uma paragem de parte importante da atividade económica". Lembrando o avanço do plano de vacinação, João Leão referiu que está prevista uma "forte recuperação a partir do segundo semestre".

Já para 2022, o crescimento de 4,9% fica "acima do que tinha sido estimado", devido às "perspectivas económicas positivas que se estão a criar em Portugal e na Europa", considerando mais uma vez a vacinação e a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como outras polícias que reconduzem à recuperação económica.

No que diz respeito ao emprego, João Leão afirmou que está prevista para este ano "uma ligeira melhoria" e para o ano "um crescimento mais robusto", acima de 1%. Para 2021, a taxa de desemprego "ficará ligeiramente acima do ano passado, em 7,3%", O ministro justificou o aumento com "o regresso da população ativa", que contribuirá posteriormente para "a normalização da atividade económica". Para o ano — e nos anos seguintes —, prevê-se "uma redução da taxa de desemprego".

Até 2025, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) terá um impacto económico de 22 mil milhões de euros na atividade económica, disse ainda o ministro de Estado e das Finanças.

"Ao mesmo tempo, é um programa responsável que não perde de vista a sustentabilidade do país e das finanças públicas a médio prazo", frisou. "A balança externa, que foi o ano passado deficitária devido ao efeito do turismo, regressa este ano a um saldo positivo e a partir do próximo ano tem valores francamente positivos acima de 2%", um vez que "beneficia da recuperação das exportações e do turismo e também das verbas do PRR, que tem um impacto positivo nas contas externas do país".

Ao nível da dívida pública, está prevista "uma redução, ano após ano, com uma trajetória de redução e sustentabilidade", ficando "novamente abaixo dos 120% e de valores pré-pandemia a partir de 2024".

Segundo a apresentação feita pelo ministro João Leão, em 2021 a dívida pública deverá ficar nos 128% do Produto Interno Bruto (PIB), baixando para 123% em 2022 e 121% em 2023.

Apenas em 2024 volta aos níveis pré-crise (fechou 2019 nos 117,6% do PIB), já que o Governo projeta que fique nos 117% nesse ano e baixe para 114% em 2025.

Quanto ao défice de 2021, as previsões são que se situe nos 4,5%, quando o Orçamento do Estado estimava um défice de 4,3%. Considerando o défice de 2020 (5,7%), isto representa uma redução de 1,2 pontos percentuais, quando no Orçamento de Estado se previa uma redução de 3 pontos percentuais. O agravar das estimativas face ao OE justifica-se com "o efeito da terceira vaga e das medidas de confinamento que obrigaram a aumentar muito os apoios", lembrou. A partir de 2022, o défice atingirá um valor de 3,2%, enquanto a partir de 2023 voltará a estar abaixo dos 3%, caminhando para 1%.

Questionado sobre a os apoios, o ministro frisou que "os apoios às empresas vão aumentar face ao ano anterior, de forma substancial", num total de cerca de 3 mil milhões de euros a fundo perdido. Por outro lado, João Leão lembrou que o PRR tem também "dimensões de reforço não só da capitalização das empresas como do investimento do setor privado e do setor público".

O ministro garantiu ainda que o país tem capacidade para enfrentar esta crise "de maneira muito diferente de como enfrentou as crises anteriores, sem receio de austeridade e de ter de aumentar impostos para pagar os efeitos da crise", um vez que antes da pandemia foi possível "pôr as contas públicas em ordem", atingindo "o primeiro excedente orçamental da democracia".

Os números da situação económica e o Programa de Estabilidade

Perante a situação económica agravada pela pandemia de covid-19 no primeiro trimestre, o Ministério das Finanças sinalizou, pela primeira vez, em 27 de janeiro, uma possível revisão em baixa do cenário macroeconómico previsto anteriormente, que estimava um crescimento de 5,4% em 2021.

Mais tarde, em 9 de fevereiro, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, João Leão agravou o discurso, vindo a admitir que o Governo teria de "rever significativamente o cenário macroeconómico para 2021 e de rever em alta o défice orçamental" no PE.

Foi já no final de março, em entrevista à RTP, que João Leão estimou que o défice de 2021 deverá ficar entre 4,5% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da previsão de 4,3% do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Quanto à estimativa do crescimento económico (5,4% no OE2021), será piorada em "mais de um ponto" percentual no PE, disse na mesma ocasião.

O documento que será hoje entregue no parlamento será debatido pelos deputados no dia 29 de abril, e seguirá para a Comissão Europeia, anunciou na semana passada a conferência de líderes parlamentares.

Em 2021 ainda estão suspensas as regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo já o presidente Conselho de ministros das Finanças da União Europeia em exercício, precisamente João Leão, sinalizado que pretende manter essa suspensão para 2022, com a decisão definitiva a ser tomada em maio.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o défice das contas públicas nacionais se situe nos 5% do PIB este ano e que a dívida pública fique nos 131,4%.

Os números do défice ficam apenas abaixo das previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que em dezembro apontava para 6,3%, e acima das previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que apontou no final de março para um défice de 4,1% do PIB.

Quanto à dívida pública, a OCDE é a entidade mais pessimista, esperando que alcance os 139,7% do PIB este ano, ao passo que o CFP aponta para os 131,5% e a última previsão do Governo apontava para os 130,9%.

O FMI previu também um crescimento de 3,9% do PIB português, igual ao esperado pelo Banco de Portugal e superior aos 3,3% esperados pelo CFP para este ano.

A Comissão Europeia aponta para um crescimento económico de 4,1%, em previsões datadas de fevereiro, e a OCDE previu uma subida de 1,7% do PIB português em dezembro.

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