O primeiro-ministro sustentou hoje que o Governo tem uma relação franca com os parceiros parlamentares e que BE, PCP e 'Os Verdes' (PEV) farão, no caso da venda do Novo Banco, "a avaliação política" que entendam fazer. E já o fizeram.

BE - A venda a preço zero

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero” e vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos.

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”.

“Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP - "Negócio que se traduzirá num novo custo sobre o OE"

O deputado comunista Miguel Tiago lamentou hoje a solução, e prevê que esta terá custos para o orçamento de Estado.

"O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco", afirmou, no parlamento.

O primeiro-ministro afirmara antes que a privatização de 75% do banco originado pela resolução do BES não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".

"Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros", contrariou o parlamentar do PCP, referindo-se ao ex-primeiro-ministro e ex-ministra das Finanças.

Segundo Miguel Tiago, há agora a hipótese de os portugueses se verem a braços com "novos compromissos, que podem ter um valor muito substantivo" e, "se calhar", reaver "oito mil milhões de euros, mas só daqui a 80 anos".

"[Os dados] Confirmam a justeza da proposta do PCP que foi votada na Assembleia da República no dia 02 de fevereiro, que determinava o controlo público do Novo Banco, e foi rejeitada por PS, PSD e CDS", insistiu, reiterando que se trata de uma "má solução" com a qual "o PCP não se comprometerá em nenhum aspeto", tal como face ao "espartilho do colete de forças da União Europeia".

PS - A solução "menos má de todas"

O porta-voz do PS considerou a solução encontrada pelo executivo como a "menos má de todas".

"Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas", disse João Galamba, no parlamento.

Na residência oficial de São Bento, ladeado pelo ministro das Finanças, o primeiro-ministro afirmara que a privatização de 75% do banco originado pela resolução do BES não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".

"Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país", continuou o deputado do PS.

António Costa admitiu que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4,7 mil milhões de euros.

Galamba destacou o "impedimento da distribuição de dividendos durante vários anos impede que a Lone Star extraia excessivamente recursos do banco, fragilizando-o, e o mecanismo através do qual o Fundo de Resolução mantém o controlo integral sobre os ativos do 'side bank' (banco mau) impede que tenha uma prática predatória de execução de garantias que podia ser muito negativa para o tecido empresarial português".

O parlamentar socialista sublinhou o facto de se ter conseguido "garantir a viabilidade do banco e melhorar a solução encontrada face à oferta inicial da Lone Star".

CDS diz que Governo “falhou em toda a linha”

"Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação", afirmou Assunção Cristas em Ponte de Lima.

A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo "não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução"

"Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena", sustentou.

Assunção Cristas acrescentou que "uma parte central desta negociação é uma incógnita que tem a ver com os obrigacionistas poderem ou não, voluntariamente, aderir a um plano que valerá mais 500 milhões de euros. Não se sabe o que acontece se eles não aderirem a esse banco", frisou.

Disse ainda que fica "a dúvida sobre se os ruídos que acompanharam todo o processo negocial em relação à nacionalização ou à possível nacionalização do banco por um lado e,por outro lado, estas condições de chegada que são muito diferentes das condições de partida se tivessem sido colocadas no início se não teríamos mais interessados para negociar com o Banco de Portugal e com o Fundo de Resolução".

"Todas estas questões parece-nos que levam a que, de facto, este não seja um episódios bem sucedido como aliás nenhum dos episódios em que o Governo se tem envolvido em matéria de banca", referiu.

A líder centrista sublinhou que "o CDS sempre defendeu a venda total do banco e que o sistema bancário português deve ter um banco 100% público, que é a Caixa Geral de Depósitos mas, em relação, ao resto não deve ter participações nos bancos e defendeu uma solução que não tivesse nenhum impacto nem para os contribuintes nem para as contas públicas".

"Ora, o Fundo de Resolução consolida nas contas do Estado e portanto se for necessário emprestar mais dinheiro para fazer face a calotes até 3.800 milhões de euros certamente que isso vai ter algum impacto quer no défice, quer na dívida", concluiu.

PSD - Não é boa. É sim, uma má decisão

“A decisão de hoje não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”.

A norte-americana Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020.

"Por via da injeção de capital a realizar, a Lone Star passará a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25% do capital", informou hoje o Banco de Portugal.

Segundo Luís Montenegro, aquela má decisão só aconteceu porque o Governo deveria ter “acordado mais cedo” para a “necessidade de se proceder a uma venda integral do Novo Banco”.

“A venda que hoje foi anunciada é uma venda parcial e ainda por cima acarreta a possibilidade de os contribuintes puderem ter de assumir parte dos custos que estão associados a um processo de capitalização futura do Novo Banco”, afirmou.

De BES a Novo Banco

O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 03 de agosto de 2014, e que estava em processo de venda.

Desde fevereiro que o Governo estava a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.

O fundo norte-americano passou para a frente nas negociações depois de, no final de 2016, ter sido noticiado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China.

O Lone Star Funds foi fundado em 1995 e investe nos setores financeiro e no imobiliário. Em Portugal, tem um investimento em Vilamoura.

O grupo norte-americano de fundos de investimento Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.