No plenário de hoje do parlamento o tema do Novo Banco voltou ao debate com o agendamento do projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco e a sua transferência para a esfera pública, bem como discussão do projeto de lei da Iniciativa Liberal para condicionar à aprovação prévia da Assembleia da República o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco.

“Se estamos a pagar a limpeza do banco com fundos públicos, então não podemos admitir que no final o banco seja entregue a um qualquer grupo privado, provavelmente um grupo estrangeiro, em vez de ser assegurado o seu controlo público”, defendeu o deputado comunista Duarte Alves.

A primeira oposição a esta ideia dos comunistas veio do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que criticou o facto de a solução dos comunistas para qualquer problema ser sempre a mesma: nacionalizar.

“O projeto de resolução que o PCP aqui nos traz lembra-me aquele dito de que ‘a quem só tem um martelo todos os problemas parecem pregos’. Eu sei que o PCP tem martelo e foice, mas mesmo assim todos os problemas parecem pregos”, ironizou.

Em jeito de resposta, pelo PEV, José Luís Ferreira defendeu que “o Estado não pode andar a suportar negócios privados”.

“Se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do Estado. Se o Estado paga o martelo e o prego, a ferramenta tem que estar nas mãos do Estado”, contrapôs.

Da bancada do CDS-PP, Cecília Meireles também se opôs à ideia da nacionalização da banca, dando um novo nome ao projeto de resolução do PCP: “é pior a emenda que o soneto”.

“Nós olhamos para situação do Novo Banco e parece que não pode ser pior, mas se seguíssemos o projeto do PCP, de facto poderia ser muito pior”, alertou, dando o exemplo do que aconteceu com o BPN.

Já o BE, pela voz de Mariana Mortágua, considerou que “a falta de transparência maniatou o debate sobre as alternativas” do Novo Banco, admitindo que a manutenção do banco na esfera pública teria custos, mas teria a vantagem de a instituição bancária ficar “nas mãos do estado”.

“A venda tem custos, mas tem uma desvantagem: o estado pagou um banco limpo ao Lone Star e agora não o controla e isso é um custo”, criticou, apoiando assim o projeto do PCP, mas também da Iniciativa Liberal.

Por seu turno, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que há “muito para ser apurado, mas isso não significa que este debate aqui não faça sentido”.

“A ânsia de protagonismo de alguns agentes é maior porque têm o ego maior do mundo e quiseram antecipar já esse debate e trazê-lo hoje para esta casa. Antes mesmo dos trabalhos se iniciarem, já tem as conclusões feitas da comissão de inquérito e a solução que propõe, a nacionalização, como sempre, pensando que ainda vivem antes de 1989, na RDA”, criticou.

Pelo PS, Fernando Anastácio deixou claro que os socialistas são contra ambos os projetos e sintetizou que “uns querem nacionalizar, outros nem querem lá ver o estado de forma nenhuma, outro não sabem o que querem”.

“Tem de haver um adulto na sala e que ponha um pouco de responsabilidade naquilo que é o sistema financeiro português e que avançamos com algumas soluções concretas porque discursos sem resolver e sem assumir responsabilidades são muito fáceis de fazer”, afirmou.

Para o PAN, segundo André Silva, “o Estado não pode continuar a ser o SOS dos prejuízos da banca e o caminho não pode ser o da nacionalização ou do reforço da participação pública no Novo Banco, como propõe o PCP”, sendo tempo de “dar um murro na mesa e fechar a torneira ao Novo Banco”.

Já o deputado único do Chega, André Ventura, considerou que todo o processo que envolve este banco “é uma grande trapalhada”, mas disse estar farto de “ouvir falar de nacionalizações” uma vez que “para o PCP é a única solução que existe em Portugal”.

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