*Notícia atualizada às 18:10
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A "agenda" do Orçamento:
- O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi aprovado a 9 de outubro, depois de uma maratona em Conselho de Ministros que começou às 09:30 de sexta-feira e acabou às duas horas da madrugada de sábado;
- O ministro das Finanças, João Leão, entrega o documento ao presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, esta segunda-feira, 11 de outubro;
- E amanhã, 12 de outubro, apresenta a proposta orçamental em conferência de imprensa às 09h00
- O primeiro processo de discussão vai decorrer até 27 de outubro, data para a votação do OE2022 generalidade;
- Se aprovado, segue-se a discussão do documento na especialidade, o que irá durar cerca de um mês;
- A votação final global, no parlamento, vai ser em 25 de novembro.
Este orçamento foi construído tendo por base as seguintes estimativas sobre a evolução da economia em 2022:
- Um crescimento é de 5,5% para 2022 (face a 4,6% para este ano)
- Um défice de 3,2% (valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade).
- Ligeira redução do desemprego para 6,5%;
- Descida da dívida para 123% do Produto Interno Bruto (PIB);
- Inflação de 0,9%.
Há sempre medidas que vão sendo conhecidas antes da entrega oficial do documento, são elas:
- Acaba o Pagamento Especial por Conta (PEC), que consiste numa antecipação da coleta calculada percentualmente em função do volume de negócios do ano anterior, e pode ser paga em prestações;
- Prolongamento, por mais seis meses, do incentivo fiscal às empresas adotado durante a pandemia, numa medida que surge no Orçamento com a denominação de Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR). Hoje, António Costa adiantou mesmo que o OE "prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir. É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização".
- Aumento do abono de família para os jovens e crianças, entre os três e os 18 anos, do 1.º e 2.º escalões;
- Novo apoio para crianças e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema: os menores vão receber 70 euros mensais a partir de 2022, valor que aumentará para 100 euros em 2023, a somar ao abono de família.
- Atualização salarial de 0,9% para o próximo ano na função pública — em linha com a estimativa de inflação. Medida deve custar cerca de 225 milhões de euros brutos.
- Suplemento de penosidade e insalubridade para trabalhadores na área da recolha do lixo e limpeza de ruas: este suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio.
- O Governo vai rever os escalões do IRS, mas garante que “não haverá aumento da carga fiscal”. Os detalhes desta revisão ainda não são conhecidos.
- Está previsto "um reforço" do programa IRS Jovem, que "vai passar a ser automático, reduzindo significativamente o imposto a pagar" pelos jovens que concluem "os graus de ensino", adiantou o ministro da Economia, Siza Vieira.
- Os jovens com ensino secundário ou superior, que tenham entre os 18 e os 26 anos vão continuar a beneficiar de um desconto no IRS, mas há duas novidades: além dos contratos por conta de outrem, este desconto vai aplicar-se a rendimentos do trabalho independente. Mais, em vez de três anos, o desconto será de cinco.
- Alargamento do programa regressar: extensão por mais três anos os benefícios fiscais para aqueles que tinham emigrado durante a crise financeira e decidiram regressar a Portugal: desconto de 50% no IRS durante cinco anos a quem foi residente em Portugal até 31 de dezembro de 2015.
O OE2022 será alvo de várias discussões — na generalidade e na especialidade — até à aprovação final. Saiba quais são as principais reivindicações daqueles que tradicionalmente têm viabilizado a aprovação do documento.
- Bloco de esquerda
- Mais investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS): garantir a exclusividade dos médicos e enfermeiros, aumentar vagas de medicina geral e familiar, programa de captação para especialização de médicos sem vaga na especialidade, mais unidades de saúde e redimensionamento dos agrupamentos de saúde, criação de um programa de recuperação de saúde não relacionado com a covid-19;
- Reforço dos apoios sociais;
- Fim do corte do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões com mais de 40 anos de descontos, assim como as dos regimes de desgaste rápido;
- Aprofundar o conceito de idade pessoal da reforma e diversificar das fontes de financiamento da Segurança Social;
- Combate à precariedade e aos abusos das empresas de ‘outsourcing’;
- Reforço das políticas de habitação para combater abusos nos arrendamentos;
- PCP
- Inclusão dos escalões de rendimentos mais baixos e intermédios no alargamento dos escalões do IRS
- Gratuitidade das creches para todos os escalões de rendimentos;
- Aumento do salário mínimo nacional para 850 euros;
- Retoma das progressões nas carreiras da função pública
- Combate à precariedade e aos horários desregulados;
- Reforço do investimento no SNS: valorização das carreiras e dos salários dos profissionais de saúde;
- Alteração da legislação sobre o arrendamento para estabilizar e controlar o valor das rendas, assim como aumentar a oferta de habitação pública;
- Investimento na produção nacional;
- Redução do preço dos combustíveis e da eletricidade;
- PEV
- Reforço dos mecanismos de fiscalização das políticas ambientais
- Investimento na produção nacional, em particular, a agricultura familiar e a biológica;
- Combate à pobreza;
- Investimento no Serviço Nacional de Saúde;
- Aumento de apoios sociais;
- Integração dos trabalhadores da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
- PAN
- Revisão dos escalões do IRS e dos escalões das pensões
- Corte no financiamento das indústrias poluentes;
- Renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias;
- Deputada não inscrita Cristina Rodrigues:
- Fornecimento gratuito de produtos de higiene feminina a pessoas carenciadas, nos centros de saúde, no sistema prisional, nas escolas e nas associações de apoios a pessoas em situação de sem-abrigo;
- Criação de um projeto-piloto para um centro debruçado sobre áreas como a ginecologia, rastreios oncológicos, medicina geral e familiar, rastreios a infeções sexualmente transmissíveis, urologia e obstetrícia;
- Fim da isenção da taxa de IVA de que atualmente os jogos sociais usufruem, passando a ser taxados a 23%;
- Aumento da taxa de IVA de 6% para 23% na compra e venda de animais de companhia;
- Investimento no SNS, em particular, na saúde mental;
- Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira:
- Ampliação da rede de cuidados de saúde mental;
- Controlo de preços na aquisição de habitação pública, com revisão das tabelas para abarcar rendimentos mais baixos, e criação de incentivos à compra da primeira casa;
- Melhoria dos cuidados de saúde da comunidade LGBTQ+, através da criação de centros de intervenção especializada, e desenvolvimento de um plano de formação para médicos e equipas de famílias para questões LGBTQ+;
- Aumento e alargamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) acompanhado por uma campanha para desmistificar preconceitos associados a este instrumento;
O que falta saber?
- Muitas coisas, já que o documento — como o nome indica — faz a alocação de dinheiro para todas as áreas de atuação do Estado.
- António Costa já tinha avançado que para 2022 as prioridades orçamentais incluem o desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com reforço do impacto financeiro do IRS jovem e com medidas de apoio social, em particular, destinadas ao combate à pobreza infantil. Nos últimos dias, o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas e o PS falou em incentivos fiscais, designadamente em sede de IRC, para as empresas investidoras. Falta agora conhecer ao detalhe de cada uma das medidas.
Como é habitual, o SAPO24 vai estar a acompanhar a entrega deste Orçamento do Estado para 2022, dando-lhe conta de todas as propostas do executivo liderado por António Costa, ponto por ponto, para que as possa consultar de forma rápida e simples. Tudo em 24.sapo.pt.
*Com Lusa
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