"Estamos muito confiantes na qualidade da execução orçamental e do OE para 2017 que apresentámos", disse hoje no parlamento o chefe da diplomacia portuguesa, acrescentando que o Governo espera "serenamente e com muita confiança" a decisão da Comissão Europeia sobre a proposta, bem como sobre o eventual congelamento de fundos estruturais a Portugal por défices excessivos, posições que poderão ser conhecidas no próximo dia 16.

Para já, sublinhou o ministro, a Comissão Europeia não devolveu o projeto orçamental apresentado por Portugal, já que o prazo para essa medida terminou às 00:00 de hoje.

Sobre a execução orçamental de Portugal, Santos Silva destacou que "é hoje claro" que o défice orçamental ficará "bem abaixo dos três por cento" com que o país está comprometido, o que permitirá a Portugal sair do procedimento por défices excessivos, "do braço dito corretivo".

Tal, referiu, "foi possível repondo, ao mesmo tempo, a normalidade democrática e constitucional".

Para Santos Silva, é uma "lição muito importante do OE2016 e com grande relevância política, porque é possível, ao mesmo tempo, repor as condições de conformidade com o disposto no texto constitucional, repor rendimentos, pôr fim a um período de exceção e ao mesmo tempo progredir na consolidação orçamental e em termos que não são meramente circunstanciais, mas são estruturais".

Quanto às sanções por défice excessivo - que motivaram hoje uma audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, no parlamento Europeu -, o chefe da diplomacia portuguesa considerou que o eventual congelamento de fundos a Portugal seria "injusto, ilógico e contraproducente".

"Seria injusto penalizar Portugal por causa da ação inefetiva ocorrida entre 2013 e 2015", salientou.

Para o ministro, "se há coisa que não se pode criticar aos portugueses é não terem feito tudo e mais alguma coia para cumprir os seus compromissos em matéria de programa de ajustamento".

O Parlamento Europeu já recomendou à Comissão Europeia o não congelamento dos fundos a Portugal e Espanha.

O ministro comentou ainda o alegado acordo entre Paris e Bruxelas para permitir à França contornar as regras do défice.

"Portugal não tem nenhum problema quanto à aplicação inteligente das regras, incluindo das regras do Tratado Orçamental. Temos problemas é quanto à desigualdade de tratamento entre Estados-membros, entre pessoas ou regiões", disse, garantindo que Lisboa se baterá pela "aplicação inteligente, mas também igualitária" das regras.

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