Numa conferência de imprensa em Bruxelas, o comissário dos Assuntos Económicos explicou que o executivo comunitário decidiu na terça-feira enviar cartas a sete Estados-membros a pedir clarificações às autoridades nacionais, apontando que há “três tipos de problemas”, sendo que os casos de Portugal e Bélgica não suscitam preocupações de maior, já que os respetivos planos orçamentais, disse, “parecem ser coerentes com as regras”.

“Nos casos da Bélgica e de Portugal, diria que estamos dentro das regras, mas esperamos informações precisas para poder confirmar esse sentimento”, acrescentou.

Questionado sobre o caso concreto de Portugal, o comissário dos Assuntos Económicos indicou que a Comissão teve “muitas discussões com as autoridades portuguesas” e que pessoalmente já falou “muitas vezes” com o ministro das Finanças, Mário Centeno, ao longo das últimas semanas, estando confiante de que o Governo português responderá de forma satisfatória às questões levantadas pelo executivo comunitário, até porque o diálogo entre Bruxelas e Lisboa está a ser conduzido “com um espírito muito construtivo”.

“Precisamos de saber de forma mais precisa que medidas estão planeadas por Portugal para atingir o objetivo estrutural em 2017, no quadro do braço preventivo” do Pacto de Estabilidade e Crescimento, indicou.

O comissário explicou ainda que, no quadro da análise preliminar que a Comissão está a fazer aos projetos orçamentais dos países da zona euro para 2017, foram também dirigidas cartas a outros cinco países.

“Para Espanha e Lituânia, esperamos garantias de que os governos que vão ser formados nos enviarão anteprojetos orçamentais atualizados e em conformidade com as regras, para que possamos emitir a nossa opinião”, disse.

Mais complexos parecem ser os casos Chipre, Finlândia e Itália, já que a Comissão notou “que existia um fosso entre o ajustamento estrutural recomendado pelo Conselho e os números disponibilizados nos anteprojetos orçamentais”, pelo que solicitou às autoridades nacionais dos três países em questão “que expliquem estas disparidades”.

Moscovici garantiu ainda que a Comissão não está a “ameaçar” ninguém, apontando que as regras sobre o processo são muito claras e, nesta fase, o executivo comunitário está simplesmente a “pedir mais informações a alguns países”, para poder emitir pareceres com todos os dados que considera indispensáveis à análise dos planos orçamentais.

A Comissão Europeia solicitou na terça-feira esclarecimentos ao Governo português sobre a sua proposta de OE2017, dado ter identificado “riscos e discrepâncias” que levantam dúvidas a Bruxelas sobre o cumprimento do ajustamento estrutural com que o país se comprometeu.

A Comissão sustenta que, para 2017, a projeção preliminar da Comissão é a de uma melhoria apenas ligeira do saldo estrutural comparativamente a 2016, o que, a confirmar-se, apontaria para um risco de sério desvio da melhoria recomendada de 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Os comissários explicaram que o cenário mais pessimista de Bruxelas comparativamente àquele contido no plano orçamental apresentado por Portugal em 17 de outubro passado resulta não só de um cenário macroeconómico menos otimista projetado pela Comissão, mas também “do facto de algumas medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas”.

“Face a estes riscos e discrepâncias entre o Esboço de Plano Orçamental e a análise preliminar da Comissão, gostaríamos de receber mais informação sobre de que forma Portugal assegurará o cumprimento do esforço recomendado para 2017”, aponta a Comissão.