Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, a deputada Mariana Mortágua referiu que o ministro das Finanças, Mário Centeno, “apresentou um orçamento para 2018 onde previa um défice de 1%, cerca de dois mil milhões de euros”, que “contabilizava também a despesa necessária para fazer investimento e para fazer face a todas as despesas do Estado”.

“Em outubro de 2018, quando veio à Assembleia da República apresentar o Orçamento de Estado para 2019, reviu em baixa esse valor para cerca de 1.400, 1.500 milhões de euros. Passado três meses, volta a rever em baixa o mesmo valor, que acaba com uma folga de mil milhões de euros face aquilo que foi aprovado e face às contas do ministro das Finanças”, acrescentou.

Na opinião do BE, “uma folga de mil milhões de euros não são contas certas, não é um orçamento bem gerido e não cumpre também o sentido que a Assembleia da República deu ao Governo quando aprovou um orçamento que tinha indicações de despesa em investimento, em despesa corrente, em contratação de pessoal”.

Por isso, acrescentou a deputada, “mais uma vez” se conclui que “o Governo fala de contas certas, mas não apresenta contas certas”.

“E, portanto, achamos que mais uma vez este tem sido, infelizmente, um facto reiterado ao longo dos anos, o orçamento que foi aprovado na Assembleia da República não é cumprido, como se vê e como o INE agora vem confirmar”, disse Mariana Mortágua.

A parlamentar salientou ainda que “um orçamento quando é aprovado é para ser cumprido e se todos os anos sobra dinheiro do orçamento, é porque o orçamento foi mal gerido e é porque as contas não estão certas”.

“E as pessoas sabem onde é que está este dinheiro e porque é que ele foi mal gerido”, notou.

“Quando olhamos para as ambulâncias que tinham de ser substituídas e não foram, quando olhamos para a CP onde faltam comboios e investimento, quando olhamos para os transportes públicos que esperam há anos por mais investimento, quando olhamos para os professores, para os funcionários públicos, que querem ter direito à sua carreira na íntegra, quando olhamos para tantas medidas onde seria necessário investimento que não é feito, ficamos a saber o que aconteceu a esse dinheiro”, elencou.

Mortágua considerou ainda que “os níveis de investimento público neste país estão nos mínimos históricos” e assinalou que “um Governo que, de alguma forma, elegeu e fez do investimento público um grande tema de campanha, uma necessidade estrutural do país, não conseguiu fazer esse mesmo investimento público”.

“E nós temos direito a perguntar porquê. Devemos perguntar porque não fez ambas, já que sobram mil milhões de euros em cada orçamento”, sublinhou, notando que é Mário Centeno “quem tem de justificar porque é que continua a negar investimentos, se depois apresenta uma folga de mil milhões de euros face ao orçamento”.

O INE divulgou hoje que o défice orçamental de 2018 ficou nos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 0,6% previstos pelo Governo.

Segundo a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida hoje pelo INE ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB, abaixo do saldo negativo de 3% registado em 2017.

"O défice das Administrações Públicas (AP) situou-se em 0,5% do PIB no ano acabado no 4.º trimestre de 2018, que compara com uma necessidade de financiamento de 0,2% do PIB no trimestre anterior. Este agravamento da necessidade de financiamento resultou da variação positiva de 2,4% na despesa total e de 1,7% na receita total das AP", explica o INE.

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