Durante a discussão na especialidade da proposta de OE2019, que está a decorrer no parlamento, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, defendeu que “a habitação ganha uma expressão orçamental que não teve nos anos anteriores”, sublinhando o reforço de verbas para o Porta 65 – Jovem.

Entre as medidas inscritas no OE2019, estão 18 milhões de euros para o programa criado para ajudar os jovens a arrendar uma casa, um valor que não satisfaz a bancada do CDS, que disse que iria “apresentar uma proposta de reforço da verba para o Porta 65”, anunciou o deputado Álvaro Castelo-Branco.

Em declarações à Lusa, o deputado centrista Hélder Amaral adiantou que a sua bancada iria propor que a verba subisse de 18 para 20 milhões.

Segundo o ministro, este ano foram aprovadas oito mil candidaturas para o Porta 65 Jovem, mas, no próximo ano, deverá haver uma redução de candidatos uma vez que estará também já a funcionar o programa “1.º Direito– Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

O “1.º Direito” foi criado a pensar em quem vive em habitações sem condições, estando prevista uma verba de 40 milhões para comparticipações a fundo perdido do programa, que começa a ser aplicado em 2019.

O objetivo do 1.º Direito é acabar com as situações habitacionais indignas no território nacional até 2024, mais concretamente, no dia em que se celebrarem os 50 anos do 25 de abril, altura em que o Governo estima que terão sido gastos cerca de 700 milhões de euros.

Sublinhando a importância dos municípios na aplicação destes programas, o ministro voltou a referir que haverá uma flexibilização dos limites de endividamento municipal no caso de empréstimos ao financiamento do investimento em soluções habitacionais promovidas ao abrigo do 1.º Direito e a programas de arrendamento urbano.

“Estamos neste momento a trabalhar com mais de 160 autarquias do país que estão neste momento a fazer os seus planos municipais de habitação, que representam entre 85 a 90% das necessidades de habitação que se estimam em 26 mil habitações”, recordou João Pedro Matos Fernandes.

Apesar de defender a requalificação do edificado, o ministro reconhece que para dar resposta a cerca de 26 mil famílias a solução poderá passar pela construção de novas habitações: “Se calhar, esperemos que não, vão ter de existir novos prédios, novos bairros e o apoio a fundo perdido será melhor”, defendeu o governante.

Outro dos programas referidos pelo ministro foi o “Porta de Entrada”, criado este ano para dar resposta às necessidades de alojamento urgente em resultado de desastres naturais ou fenómenos de migrações coletivas.

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