“As propostas apresentadas no domínio do turismo [no quadro do OE2019] não refletem a sua importância para o desenvolvimento do país”, refere a CTP em comunicado, lembrando que “são essenciais” para o crescimento económico português.

O presidente da CTP, Francisco Calheiros, entende que se mantém uma sobrecarga fiscal “muito penalizadora” para as empresas.

Adverte ainda para o facto de a “inexistência de uma previsibilidade fiscal” continuar a “não permitir aos empresários operarem os seus negócios num enquadramento a médio e longo prazo”.

Adicionalmente, pela negativa, a CTP destaca a penalização do crédito ao consumo com o aumento do imposto do selo aplicado sobre estes contratos, a subida das taxas de tributação autónoma que as empresas suportam sobre os custos e encargos relacionados com as viaturas ligeiras de passageiros e o acréscimo do imposto sobre as bebidas açucaradas.

Como nota positiva, a CTP realça o fim da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o aumento dos incentivos ao investimento nas regiões do interior.

Quanto ao Turismo, a CTP lamenta ainda que as verbas atribuídas à atividade não tenham refletido um aumento proporcional ao crescimento do número de turistas.

Francisco Calheiros, explicou também que “o turismo tem sido, de forma inquestionável, o motor do crescimento económico e das exportações em Portugal”.

Daí, realçou, não ser admissível que “o orçamento não contemple não só mais verbas de apoio à promoção como também outras medidas muito relevantes para a atividade como a reposição da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos 6% para o golfe e a dedução ou o reembolso integral do IVA suportado com as despesas inerentes ao segmento MICE [nomeadamente, congressos e eventos]".

No comunicado, a CTP refere igualmente que apresentou ao Governo um conjunto de medidas de apoio à atividade turística que “não foram contempladas neste Orçamento de Estado”, tais como a redução do IRC (Imposto sobre as Pessoas Coletivas), a defesa do investimento direto estrangeiro no setor (com benefícios fiscais para centralização de apoios) e a eliminação do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.

Destaca ainda que não foi também contemplada no orçamento a redução dos custos energéticos e da água para as empresas, bem como a passagem do IVA da fatura energética para a taxa mínima e a afetação de uma parte da receita turística e tributada através do IVA aos municípios que a gerassem, o denominado “IVA turístico”.