A proposta do PS foi aprovada com os votos favoráveis dos socialistas, Bloco de Esquerda e PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS.

“A proposta de alteração visa reforçar a capacidade de investimento da PJ, conferindo, no plano do articulado do OE2019, o devido enquadramento à aposta no apetrechamento técnico e melhoria de recursos desta entidade”, explicam os deputados do PS na proposta.

Com a nova norma, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça “procede à transferência adicional de 500 mil euros para a PJ, para efeitos de despesa de investimento e de reforço dos recursos humanos”.

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