De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, o programa PROTransP tem vista “à descarbonização da mobilidade e à promoção do transporte público”, sendo o seu financiamento assegurado através da verba consignada ao Fundo Ambiental.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, os membros responsáveis pela área das Finanças e pela área do Ambiente e da Ação Climática determinam as regras aplicáveis ao PROTransP, através de despacho, a publicar até 30 dias após a publicação da lei.

Fonte do Governo avançou à Lusa que a criação do PROTransP tem como objetivo “aumentar a oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade”.

Entre as regras a determinar devem constar a forma de distribuição do valor previsto pelas comunidades intermunicipais, tendo em consideração o potencial de ganhos de procura para o transporte público.

Devem estar incluídas também as regras de aplicação das verbas adstritas ao programa, privilegiando as medidas que visam o reforço e a densificação da oferta de transportes públicos nas zonas onde a penetração do transporte público coletivo é mais reduzida.

Segundo a versão preliminar da proposta de OE2020, há ainda transferências do Fundo Ambiental de 10,5 milhões de euros para o Metropolitano de Lisboa, para financiamento da aquisição de material circulante e do sistema de sinalização.

O Metropolitano de Lisboa recebe ainda mais de 24 milhões de euros para o financiamento do projeto de expansão da rede do metro.

O documento refere uma “transferência de receitas do Fundo Ambiental, até ao limite de 24.228.200 euros, para financiamento do Projeto de Expansão da Rede de Metropolitano de Lisboa E.P.E.”.

Também o Metro do Porto irá receber uma transferência do Fundo Ambiental de 3,8 milhões de euros para o financiamento da aquisição de material circulante e mais de 36 milhões (36.445.200 euros) para o projeto de expansão da sua rede.

A Transtejo (transporte fluvial no Tejo na região de Lisboa) recebe do Fundo Ambiental uma verba de 6,5 milhões de euros para financiamento do projeto de renovação da sua frota.

Já a CP – Comboios de Portugal receberá deste fundo um valor até 5,1 milhões de euros para “financiamento da aquisição de material circulante”.