“Tomando o conjunto do primeiro semestre de cada ano, o saldo das AP [Administrações Públicas] passou de -1,2% do PIB em 2019 para -5,4% em 2020”, informa o INE nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional.

Segundo refere, “este agravamento significativo verifica-se tanto em contabilidade nacional [de -1.221,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2019 para -5.240,3 milhões de euros no mesmo período de 2020] como em contabilidade pública [de -807,8 para -6.965,6 milhões de euros]”.

O INE explica que o valor das injeções de capital e assunção de dívidas foi, “na sua quase totalidade”, destinado a entidades do setor das AP, não afetando, por motivos de consolidação, o saldo deste setor.

“As restantes diferenças registadas entre estas duas óticas – acrescenta - estão associadas ao ajustamento da delimitação setorial do setor das AP e ao ajustamento temporal de impostos e contribuições”.

O instituto recorda que “os impostos e as contribuições sociais, na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional, incluem um ajustamento temporal que visa aproximar o período de registo da receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”.

A este propósito, nota que, devido às medidas de pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais tomadas no contexto da pandemia de covid-19, “foi necessário efetuar um ajustamento adicional de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”.

Segundo o INE, este ajustamento temporário adicional traduziu-se num incremento da receita fiscal em cerca de cerca de 2.000 milhões de euros (dos quais cerca de 1.500 milhões de euros respeitam à prorrogação da entrega do modelo 22 do IRC de junho, cuja receita foi arrecadada em julho) face aos dados da contabilidade pública no primeiro semestre de 2020.

O instituto adverte ainda que “poderá ser necessário proceder à revisão regular desse ajustamento adicional à medida que os pagamentos fracionados forem realizados”.

O valor do défice de 5,4% do PIB hoje anunciado pelo INE fica abaixo da previsão da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que estimou, em 16 de setembro, que o défice orçamental em contabilidade nacional (a que é relevante para Bruxelas) tivesse atingido 5,8% do PIB no primeiro semestre.

Os dados do INE apontam que o saldo do setor das AP reduziu-se em 1,8 pontos percentuais no ano terminado no segundo trimestre de 2020, relativamente ao trimestre anterior, representando uma necessidade de financiamento das AP de 1,9% do PIB.

Esta redução foi determinada não só pelo aumento da despesa em 1,6%, como pela diminuição da receita em 2,4%.

“O comportamento da despesa resultou dos aumentos da despesa de capital em 4,3% e da despesa corrente em 1,4%”, precisa, destacando, na despesa corrente, os aumentos das prestações sociais (0,4%), das despesas com pessoal (0,7%), dos subsídios (97,5%) e da outra despesa corrente (2,9%), tendo o consumo intermédio e os encargos com juros diminuído 0,5% e 1,7%, respetivamente.

Já o aumento da despesa de capital “foi impulsionado pela variação positiva de 9,7% do investimento, uma vez que a outra despesa de capital diminuiu 4,3%”.

Quanto à receita total, registou uma variação de -2,4% no segundo trimestre devido à diminuição de 2,5% na receita corrente, que compõe a quase totalidade da receita total, tendo a receita de capital aumentado 5,8%.

“O comportamento da receita corrente resultou de diminuições dos impostos sobre a produção e importação (-4,5%), das contribuições sociais (-1,9%), das vendas (-5,4%) e da outra receita corrente (-6,9%), tendo os impostos sobre o rendimento e património aumentado 1,9%”, refere o INE.

Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP foi negativo no segundo trimestre de 2020, atingindo -4 858,2 milhões de euros, correspondente a -10,5% do PIB, o que compara com -2,2% em igual período do ano anterior.

Em termos homólogos verificou-se um aumento da despesa total (6,5%) e uma diminuição da receita total (10,5%).

No lado da despesa, registou-se um crescimento de 5,8% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (1,9%), nas despesas com pessoal (2,6%) e nos subsídios pagos (470,2%), traduzindo as medidas excecionais de apoio à atividade económica tomadas no contexto da pandemia de covid-19, e na outra despesa corrente (14,1%).

Em sentido contrário, o INE salienta os decréscimos no consumo intermédio (2,0%) e nos encargos com juros (6,7%).

A despesa de capital aumentou 13,8%, refletindo o incremento de 52,4% no investimento, resultante de investimento em equipamento hospitalar e material militar, e a diminuição de 8,0% na outra despesa de capital.

Segundo o instituto estatístico, o comportamento da receita corrente deveu-se a diminuições na maior parte das suas rúbricas, nomeadamente nos impostos sobre a produção e importação (-18,7%), nas contribuições sociais (-7,7%), nas vendas (-21,7%) e na outra receita corrente (-18,2%), “explicadas pelo impacto negativo da pandemia da covid-19 sobre a economia”, tendo os impostos sobre o rendimento e património aumentado 12,6%.

Já a receita de capital registou um aumento de 35,1%, justificado pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia.

(Notícia atualizada às 13h54)

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