No habitual comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças explica a degradação homóloga do excedente verificada no primeiro mês deste ano com o facto de o ritmo da despesa registada ter superado o da receita.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) de janeiro registou um saldo de 1.287,5 ME [milhões de euros]. Em termos homólogos verificou-se uma degradação de 238,5 ME explicada pelo crescimento da despesa (11,5%) superior ao da receita (5,5%)”, assinala o comunicado.

O ministério tutelado por Mário Centeno indica, contudo, que a execução de janeiro, “além de ainda ser pouco representativa”, também se encontra influenciada por “efeitos significativos” que afetam a comparabilidade em termos homólogos e que têm a ver, nomeadamente, com a antecipação do pagamento de contribuições para a União Europeia.

“Excluindo estes efeitos, o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 84 ME, com um crescimento da receita em 5,1% e da despesa em 4,8%”, refere o comunicado.

Em janeiro, a despesa primária (excluindo, por isso, os encargos com o serviço da dívida pública) ajustada dos efeitos pontuais, cresceu 4,6% em termos homólogos, influenciada pelo “expressivo crescimento” da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 6,5%, nomeadamente devido às despesas com pessoal, que avançaram 7,1%.

O Ministério das Finanças precisa ainda que, neste primeiro mês de 2020, a despesa com salários dos funcionários públicos, cresceu 4,2% - valor ajustado de efeitos pontuais, nomeadamente do fim da Parceria Público-Privada (PPP) de Braga -, apesar de este “não incluir ainda o efeito da atualização salarial de 2020 que se deverá refletir a partir de abril”.

De acordo com a proposta do Governo, os salários dos funcionários entre os 635,07 euros e os 683,13 euros vão ter este ano um aumento de 10 euros, enquanto os restantes salários terão uma atualização de 0,3%.

O aumento da despesa com pessoal resulta, segundo o Ministério das Finanças, do impacto da conclusão do descongelamento das carreiras, processo que fez com que em dezembro “cerca de 500 mil funcionários públicos tenham beneficiado da última fase do processo de descongelamento e tenham passado a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões”.

Ao efeito do descongelamento das carreiras, soma-se “o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%”, indica ainda o comunicado.

Além das despesas com pessoal, o Ministério das Finanças aponta “o forte crescimento da despesa da Segurança Social” associada à despesa com pensões e prestações sociais.

Do lado da receita, o Ministério das Finanças refere que o aumento de 5,5% registado em janeiro deste ano face ao mesmo mês de 2019 “resulta do comportamento muito favorável da economia e do mercado de trabalho que teve reflexo no crescimento de 8,2% da receita das contribuições para a Segurança Social”.

Segundo o comunicado, a receita fiscal cresceu 1%, com o IRS a avançar 3,8% e o IVA 3,4%.

As Finanças assinalam ainda que, em janeiro, os pagamentos em atraso se reduziram em 163,4 milhões de euros, em termos homólogos, impulsionados pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 169,9 milhões de euros.

Assinalando a reduzida representatividade do mês de janeiro, o Ministério das Finanças refere a subida de 132% no investimento público da administração central, excluindo PPP, sendo esta dinâmica explicada sobretudo ao plano de investimentos Ferrovia 2020.

(Artigo atualizado às 18:03)