Governo mantém expansão do PIB de 1,9% este ano e melhora para 2% em 2020

O Governo manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% este ano e melhorou em uma décima a projeção para o próximo ano, para 2%, no Projeto do Plano Orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia.

"O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental para 2020 mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em abril deste ano", afirma o Ministério das Finanças em comunicado.

Para 2020, o ministério liderado por Mário Centeno adianta que "o cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%", explicando que esta projeção "assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional".

As Finanças adiantam que "a recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações".

No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo antecipava um crescimento do PIB de 1,9% este ano e no próximo.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que a aceleração do crescimento económico prevista pelo Governo para 2020 no Projeto de Plano Orçamental publicado hoje "comporta elevados riscos" e não permite considerar o cenário apresentado “como prudente".

“Para 2020, o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo Ministério das Finanças comporta elevados riscos descendentes, tendo em conta a degradação das perspetivas económicas nos principais parceiros comerciais da economia portuguesa”, lê-se no referido documento.

O CFP lembra que a previsão do Governo para esta aceleração do crescimento económico se baseia essencialmente “na dinâmica do comércio externo” com o Governo a prever para 2020 “uma aceleração das exportações em simultâneo com uma desaceleração das importações” face a 2019.

Uma previsão baseada em pressupostos que, segundo o CFP, “não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”.
Já em relação à previsão de crescimento para 2019, o CFP considera-a como “mais provável”.

Ainda assim, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral lembra que, dada a revisão do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o crescimento do PIB em 2017, 2018 e no primeiro semestre de 2019, manter-se uma previsão de crescimento para o corrente ano igual à que tinha no Programa de Estabilidade “implica que esse cenário ou era demasiado otimista na altura da sua elaboração ou o abrandamento da economia agora estimado para 2019 é mais forte do que o anteriormente esperado pelo Ministério das Finanças.

Governo melhora em uma décima previsão do défice para 0,1% do PIB este ano

O Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, no Projeto de Plano Orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia.

"A revisão de +0,1 pontos percentuais da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0,1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita", explica o Ministério das Finanças em comunicado hoje divulgado.

O ministério liderado por Mário Centeno adianta que, "em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina".

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimou um défice de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.

Mais recentemente, em 27 de setembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, em entrevista à Lusa, que o défice deste ano podia ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA, e que a nova meta deveria ser enviada a Bruxelas em 15 de outubro.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa um excedente orçamental de 0,1% este ano e de 0,3% no próximo ano.

Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um défice de 0,2% em 2019 e um excedente de 0,1% em 2020.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, hoje divulgado, assenta num cenário de políticas invariantes e incorpora a revisão da base das Contas Nacionais, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística em 23 de setembro, data na qual o valor do défice de 2018 foi melhorado em uma décima, para 0,4% do PIB.

Carga Fiscal mantém-se nos 34,9% em 2019 e recua uma décima em 2020

A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020, indica o Projeto de Plano Orçamental hoje divulgado.

Estas projeções sobre o peso da carga fiscal são feitas com base na evolução dos indicadores económicos, mas num cenário de “politicas invariantes”, ou seja, não têm em conta impactos de eventuais medidas fiscais que venha a integrar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo dados provisórios do INE para 2018, conhecidos em setembro, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em março, de 35,4% do PIB.

Apesar desta revisão em baixa, o valor estimado para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.

No Projeto de Plano Orçamental para 2020 hoje divulgado, estima-se que a carga fiscal recue para 34,8% do PIB em 2020.

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo projetava uma carga fiscal de 35,1% em 2019 e 2020; de 35,0% em 2021 e 2022; e de 34,8% em 2023.

Governo corta previsão de excedente de 0,3% para saldo nulo em 2020

O Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo, no Projeto de Plano Orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia.

No documento enviado na terça-feira a Bruxelas e hoje divulgado, o Governo avança com a previsão de um saldo nulo no próximo ano, piorando a anterior estimativa de um excedente de 0,3%.

O Ministério das Finanças explica, em comunicado, que, “no que respeita às contas públicas, e uma vez mais considerando que se trata de um cenário de políticas invariantes, o Projeto de Plano Orçamental submetido à Comissão Europeia incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e projeta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico [de 2% em 2020], bem como o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019”.

O ministério liderado por Mário Centeno adianta que, "em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina".

Neste sentido, as Finanças destacam "o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família".

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimou um saldo orçamental negativo de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.

OE2020: Redução da dívida será mais lenta atingindo 119,3% do PIB este ano e 116,3% em 2020

O Governo antecipa no Projeto do Plano Orçamental para 2020, hoje divulgado, que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo enviou à Comissão Europeia e que assenta num cenário de políticas invariantes, aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lenta do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.

No documento, o Governo refere o objetivo de “utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas” e assinala que de 2016 a 2018 o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 10 pontos percentuais, para 122,2%.

“O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocadas à redução da dívida pública”, lê-se no documento.

Pagamentos em atraso deverão registar novo mínimo em 2019

O Governo espera que os pagamentos em atraso registem novos mínimos no final deste ano, depois de terem diminuído 177,8 milhões de euros entre agosto de 2018 e agosto deste ano.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo remeteu na terça-feira à Comissão Europeia e foi hoje divulgado, assinala que a evolução dos pagamentos em atraso – que correspondem às dívidas por pagar há mais de 90 dias – têm registado uma trajetória “favorável” em 2019, “devendo registar novos mínimos no final do ano corrente”.

Em agosto de 2019, estavam contabilizados 597,6 milhões de euros de pagamentos em atraso, valor que compara com os 775,3 milhões de euros registados em agosto do ano passado e que traduz uma diminuição de 177,8 milhões de euros.

O documento assinala que estes valores incorporam o impacto das operações financeiras registadas naquele período, nomeadamente 1.215 milhões de euros no final de 2018 e 333,7 milhões de euros durante o ano de 2019.

“A melhoria de eficiência nos hospitais e o impacto das medidas de controlo de custos deve, assim, ser avaliada nos termos da evolução da geração de nova dívida”, refere o esboço orçamental que foi delineado apenas com base em indicadores económicos, sem incluir eventuais novas medidas orçamentais, uma vez que, com a mudança de Governo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apenas será conhecida dentro de algumas semanas.

Neste contexto, o documento sublinha que o acréscimo mensal em pagamentos em atraso caiu de 72,3 milhões de euros e de 71,9 milhões de euros em 2017 e 2018, respetivamente, para 42,9 milhões de euros em 2019 (até agosto).

(Notícia atualizada às 11:43)

 

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