Segundo o Relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), "prossegue o movimento de eliminação faseada da isenção de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e do adicionamento sobre emissões de CO2 no produto de eletricidade através de carvão e coque de carvão, passando a ser tributados com uma taxa de 50% da taxa de ISP e do adicionamento sobre as emissões de CO2".

Por outro lado, prossegue, "alarga-se a eliminação faseada daquelas isenções a outros produtos petrolíferos utilizados na produção de eletricidade, com o fuelóleo a ser tributado a uma taxa de 25% da taxa de ISP e do adicionamento sobre as emissões de CO2 e o gás natural a uma taxa de 10% da taxa de ISP e do adicionamento sobre as emissões de CO2".

Segundo o Governo, as receitas geradas com a tributação destes produtos serão aplicadas em medidas de descarbonização e de apoio à ação climática.

Paralelamente, o Governo irá, em 2020, reavaliar as isenções atribuídas às empresas abrangidas pelo regime de comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (CELE) e no sistema de gestão de consumos intensivos de energia (SGCIE) e que utilizem produtos petrolíferos nas suas instalações.

Ainda no quadro de avaliação dos benefícios fiscais prejudicais ao ambiente, o executivo pretende eliminar "a majoração de gastos, em sede de IRS e IRC, aplicável à aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) para abastecimento de veículos", uma vez que "a manutenção das isenções ao GPL não se justifica por existirem alternativas ambientalmente mais sustentáveis".

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:18 de segunda-feira e vai apresentá-lo hoje às 08:30, no Ministério das Finanças.

O OE2020 começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.