“A atualização esperada do Indexante dos Apoios Sociais permitirá abranger pelo mínimo de existência mais cerca de 30.000 agregados”, refere o Relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou esta segunda-feira na Assembleia da República.

Em causa está o chamado mínimo de existência, ou seja, o mecanismo que assegura que até determinado valor de rendimento (de trabalho e de pensões) anual não haja lugar ao pagamento de IRS.

De acordo com o Código do IRS, o mínimo de existência corresponde à disponibilidade de um rendimento líquido anual inferior a 1,5 IAS x 14, ou seja, o equivalente a 9.215 euros.

É que, tendo por referência o valor da inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, relativa a novembro, o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá aumentar para 438,8 euros em 2020.

Desta forma, as pessoas com salários ou pensões até cerca de 658 euros mensais deverão ficar isentas de IRS. Este valor permitirá também salvaguardar do imposto o aumento do salário mínimo nacional, que passará dos atuais 600 euros para 635 euros a partir de janeiro de 2020.

As tabelas de retenção na fonte de 2020 que habitualmente são publicadas no início de cada ano também deverão ser desenhadas de forma a acomodar a subida do mínimo de existência.

Em 2018, o valor do mínimo de existência passou ainda a ser atribuído "por titular" e não por agregado, corrigindo assim uma situação de desigualdade que existia até aí e que afetava sobretudo os casais.

Além disso, passou também a abranger os rendimentos de trabalho dos trabalhadores independentes.

Segundo simulações da consultora EY, um trabalhador solteiro, sem dependentes, com um rendimento bruto de 9.200 euros ficará isento de IRS quando em 2019 desconta 49,09 euros anuais.

Já um trabalhador com rendimento bruto anual de 9.700 euros ficará com um rendimento líquido de 9.215 euros, mais 64,05 euros do que em 2019.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi apresentada ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.