"Que o Estado promova, de facto, a revisão de cláusulas, nomeadamente aquelas que obrigam à injeção de capital", afirmou a deputada Inês Sousa Real.

Numa conferência de imprensa que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, apresentou as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, destinado a fazer face às consequências da pandemia de covid-19.

A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo já foi aprovada pelo parlamento na generalidade e está agora em debate na especialidade.

A parlamentar assinalou que "o contrato, quer com o Novo Banco, quer, sobretudo, com a Comissão Europeia, ainda não é do conhecimento dos deputados da Assembleia da República", mas indicou que proposta do PAN é que "seja revisitado o contrato por parte do Estado, para que se possa, de alguma forma, condicionar aquelas que são as injeções de capital".

Na ótica do partido, "não faz sentido continuar a sobrecarregar aquele que é o erário público" nem existir "um cheque em branco que reiteradamente o Estado está a emitir" e para "que possa haver um maior controlo e uma menor sobrecarga do erário público com subsequentes injeções de capital que, de repente, têm de ser colocadas no Novo Banco sem qualquer tipo de controlo ou uma palavra a dizer por parte da Assembleia da República".

O PAN propõe também "um reforço de cinco milhões de euros para a área dos equipamentos culturais e também o reforço daquilo que são os apoios diretos aos artistas, neste caso no valor de 550 mil euros, fazendo assim com que o valor que passe a estar previsto seja de 1.100 mil euros", disse também a deputada, acrescentando que o objetivo é reforçar "uma área que tem sido muito esquecida" durante a pandemia.

Outra das propostas do PAN passa pela restrição da "distribuição de bónus a gestores a empresas ajudadas pelo Estado" ao nível do 'lay-off', tendo Inês Sousa Real alertado que "uma situação económica mais debilitada pode depois empurrar com isso os trabalhadores para o desemprego".

No que toca à TAP, o partido propõe que eventuais injeções de capital para a transportadora aérea fiquem "condicionadas àquilo que possam ser as questões ambientais e à redução da pegada carbónica desta entidade".

O PAN insiste no apoios a sócios-gerentes, medida vetada pelo Presidente da República, e propõe um “reforço dos apoios às autarquias”, através da alocação de 30 milhões de euros para o fundo social municipal, bem como a aplicação de “800 mil euros em programas de proteção e bem-estar animal”.

No pacote de propostas de alteração ao orçamento, esta força política pretende "limitar aquilo que possa ser o lucro da banca" em torno da crise gerada pela pandemia, e proibir os bancos de "cobrar juros sobre juros".

O PAN propõe também ​​​​​​​um "alargamento das bolsas de estudos" para alunos do ensino superior e "incentivos para as empresas que tenham os colaboradores em teletrabalho", e insta o Governo a regulamentar, até ao final de agosto, "a implementação da tarifa social de energia".

Na saúde, Inês Sousa Real defendeu uma “aposta nas redes vigilância epidemiológica” e o “reforço dos profissionais especializados”.

Para equilibrar as contas, o partido pretende retirar “isenções ou benefícios a entidades poluentes”.

Com esta duas dezenas de propostas o PAN pretende "contribuir para uma retoma económica assente numa maior justiça social, numa transição mais ecológica, sem deixar para trás também as preocupações ambientais e as questões da proteção animal ou das populações mais vulneráveis", vincou a líder parlamentar.

[Notícia atualizada às 20h28]

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