Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia foi questionado se a proposta orçamental do Governo, entregue na segunda-feira, tem condições para ser aprovada, e salientou que o documento “é de continuidade das conquistas do que se fez na anterior legislatura e que foram suportadas no parlamento pelo PS, pelo PCP, pelo BE e pelo PEV”.

“Não nos parece que haja razões, visto que o Orçamento é de continuidade, para que surja alguma rutura do ponto de vista do que é a votação e a posição política de alguns partidos em relação ao orçamento, porque este orçamento não traz um único retrocesso em relação às conquistas que foram feitas na última legislatura”, afirmou.

Por outro lado, o vice-presidente da bancada socialista defendeu que todas as propostas de alteração que venham a ser apresentadas pelos partidos “terão de ter responsabilidade orçamental”

“Os partidos que apresentarem descidas de impostos terão de explicar como vão compensar essa descida ou que despesa vão cortar: se vão cortar no pessoal da Administração Pública, no Serviço Nacional de Saúde ou no investimento publico”, desafiou.

Questionado se já há uma posição concertada sobre o aumento do IVA das touradas de 6 para 21% previsto no documento e que provocou divisões na bancada do PS na passada legislatura, João Paulo Correia não adiantou para já qualquer posição.

“O Orçamento do Estado foi entregue ontem à noite, estamos a analisar o documento com todo o cuidado e rigor, na altura certa o PS anunciará a sua posição relativamente a isso”, disse.

João Paulo Correia salientou que a proposta do executivo reflete quer o programa eleitoral do PS, quer o programa do Governo e destacou a “aposta inequívoca no reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

“Significa que vamos ter mais cirurgias, mais consultas, mais atendimentos, mais centros de saúde, e mais Unidades de Saúde Familiar e isso é uma boa notícia para os portugueses e para o futuro do Serviço Nacional de Saúde”, apontou.

Por outro lado, salientou as medidas contidas no documento de combate à pobreza, como o alargamento de prestações sociais como o Complemento Solidário para Idosos (CSI), do abono de família e da prestação social de inclusão, para as pessoas com deficiência.

Neste eixo, o deputado realçou o “aumento real das pensões pelo quinto ano consecutivo” e as medidas de apoio da entrada nos jovens na vida ativa, através da redução no IRS nos primeiros anos no mercado do trabalho.

“É uma excelente notícia para a emancipação dos jovens e um sinal claro que queremos que se fixem em Portugal e ajudem a economia a crescer”, afirmou.

O vice-presidente da bancada socialista sublinhou ainda o alargamento da taxa reduzida de IRC “a mais Pequenas e Médias Empresas”, considerando que o documento cumpre a promessa feita pelo PS em campanha: “Fazer ainda mais e melhor pelos portugueses”.

(Artigo atualizado às 18:39)