Esta agenda, prevê o lançamento de “um programa de modernização e transformação digital dos museus, monumentos e palácios nacionais e regionais, através de medidas para a concretização e alargamento do novo modelo de gestão dos museus, de reforço do trabalho em rede e das parcerias, de adaptação às transformações digitais e de captação de investimento nacional e estrangeiro”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de lei.

Para maio de 2020, está prevista a apresentação de recomendações para medidas de políticas públicas no setor, pelo Grupo de Projeto Museus no Futuro, criado no âmbito do novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, que entrou em vigor este ano.

A proposta prevê igualmente a criação da Lotaria do Património, como instrumento de apoio à reabilitação, o lançamento de um programa plurianual de meios e investimentos para preservação e dinamização do património cultural classificado, em articulação com as áreas do turismo e da valorização do interior, “acompanhado de mecanismo de financiamento assente na diversificação de fontes de receita”.

Outros objetivos do programa do Governo, para a legislatura, ganham igualmente lugar na proposta de orçamento, como o lançamento de um plano estratégico do cinema e do audiovisual, envolvendo “todas as entidades e agentes, nacionais e internacionais”.

É também citada a criação de uma rede de exibição de cinema independente em museus e monumentos nacionais, em articulação com os festivais de cinema.

Criação de novos programas para as indústrias criativas e projetos de inovação social; dinamização de programas para o livro, a leitura e a rede de bibliotecas; dinamização de medidas de diplomacia cultural e internacionalização da cultura portuguesa; fomentar projetos culturais e pedagógicos que promovam e divulguem a tradição oral.

Na área da arte contemporânea, o Governo prevê “uma nova política integrada de aquisição, gestão e exposição de obras de arte pelo Estado, fomentando a cooperação com entidades privadas”, numa articulação com a coleção do Estado, em função de “uma programação nacional conjunta com exposições itinerantes por diversos locais do território”.

A consolidação do “papel decisivo dos teatros nacionais e respetivos corpos artísticos, no quadro de uma política integrada de programação em rede”, em colaboração com o Plano Nacional das Artes, e o desenvolvimento de medidas deste projeto são outros objetivos já anunciados, consagrados agora na proposta de orçamento.

A estes junta-se “um mapeamento conjunto com os municípios de edifícios, terrenos, oficinas, fábricas, atelieres e outros espaços sem ocupação”, que possam vir a servir “projetos artísticos, artistas e criadores”, igualmente identificados por entidades locais.

“Promover e apoiar o crescimento e a internacionalização do setor das artes digitais”, “dinamizar a instalação de incubadoras de artes e indústrias criativas, com ligação às universidades e aos centros tecnológicos”, desenvolver “o Programa Saber Fazer, vocacionado para as tecnologias das artes e ofícios tradicionais” juntam-se à lista de tarefas do Ministério da Cultura, assim como a dinamização de programas para o livro, a leitura e a rede de bibliotecas, a valorização da criação literária e o apoio às livrarias, e p desenvolvimento do catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa.

A promoção da igualdade de género, conferindo “às mulheres artistas a visibilidade e reconhecimento devido” e o “desenvolvimento de projetos culturais para as zonas social e economicamente mais desfavorecidas” completam a lista de objetivos, a que se junta a organização da programação cultural da Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, e a temporada cultural cruzada com França, no segundo semestre desse ano.

Na internacionalização da Cultura portuguesa destaca o Governo a Expo 2020 no Dubai, a exposição internacional itinerante no âmbito das comemorações dos 500 anos da circum-navegação e a presença de Portugal na Feira Internacional do Livro de Lima, no Peru, em julho, como País Convidado de Honra.