“O Orçamento do Estado esquece o setor automóvel, sem uma única medida de apoio específico”, refere a ARAN em comunicado, defendendo que “o setor necessita de medidas mais fortes para impulsionar a retoma económica e renovação do parque automóvel, como a aposta na redução do ISV [Impostos sobre Veículos] e o registo profissional de revendedores de usados”.

Para a associação, o OE2021 não só “não está a apoiar o setor automóvel”, como “está apenas a aumentar o fosso fiscal, acentuando as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional”.

“A ARAN está desiludida pois o Orçamento do Estado vai estimular a importação de carros usados, sendo importante criar o registo profissional de revendedores de usados para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal”, refere.

Citado no comunicado, o presidente da associação, Rodrigo Ferreira da Silva, salienta a importância de estimular “a retoma de um setor que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB [Produto Interno Bruto] português e emprega cerca de 200 mil pessoas”.

“A ARAN apela a que o Governo apoie a redução do ISV, bem como o incentivo ao registo profissional de revendedores usados. Estas são duas medidas estratégicas importantes para impulsionar a retoma económica, dado que fortaleceriam o aumento da tesouraria das empresas, apoiariam a renovação do parque automóvel e atenuariam o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA)”, sustenta.

Relativamente à criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis, a associação entende que “seria fundamental para o combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados em Portugal”.

“O registo dos revendedores é crucial, pois temos assistido à importação por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA. Uma injustiça quando as empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA”, afirma o líder da ARAN.

Considerando que “sem registo profissional de revendedores usados não há uma base fidedigna do mercado de usados”, Rodrigo Ferreira da Silva salienta que “este registo se torna ainda mais importante neste momento, quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível”.

Lamentando que “a mesma proposta que reconhece uma quebra global da procura automóvel não apresenta qualquer medida para apoiar o setor”, a ARAN considera que “este é o momento crucial para apoiar” a atividade, que “tem sido muito penalizada em Portugal, tanto na compra de veículos como em toda a sua utilização”.

“O setor automóvel é responsável por gerar mais de 20% das receitas fiscais totais em Portugal e um quarto de todos os impostos que são cobrados em Portugal têm o automóvel envolvido. A política fiscal em Portugal deveria ser contrária, sendo um país que tem produção automóvel”, sustenta, sublinhando que “a carga fiscal deveria ser reduzida para incentivar a produção”.

Reiterando que “o setor automóvel é estratégico para a economia”, a associação considera “fundamental, face ao impacto económico da covid-19, a implementação de uma estratégia integrada de retoma do setor automóvel”.

Segundo recorda, o parque automóvel nacional está envelhecido (idade média de 13 anos no caso dos veículos ligeiros de passageiros), sendo importante retirar de circulação os veículos mais poluentes e incentivar a renovação.

Neste sentido, a ARAN defende que todas as viaturas devem ter redução de ISV, com 50% de apoio até o limite 2.500 euros, nos carros de gama pequena e média e utilitários.

“Acreditamos que, mais do que nunca, este é o momento de apoiar a economia nacional, pelo que estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com o Governo e restantes entidades competentes para procurar as melhores soluções, no sentido de proteger a economia nacional e todos os que dela dependem. Ou seja, toda a população portuguesa”, remata Rodrigo Ferreira da Silva.

Orçamento é uma 'oportunidade perdida" diz ACP.

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