PCP diz que proposta como está terá "voto contra"

“Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP”, disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.

O também membro do Comité Central do PCP acrescentou que a proposta de OE2022 “devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas” do país, mas, “não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho”.

João Oliveira advertiu que Orçamento do Estado para o próximo ano “está longe” de fazer parte do “rumo que o país precisa”, mas até à votação da proposta na generalidade, em 27 de outubro, ainda “é tempo de encontrar soluções”.

Da parte do PCP, prosseguiu, “é tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o país” e os portugueses necessitam.

O dirigente comunista frisou que o partido rejeita “todas as pressões” subjacentes à viabilização do Orçamento do Estado para 2022, “não alimentando nem se condicionando por falsas dramatizações”.

No documento apresentado hoje de manhã pelo ministro das Finanças, esclareceu, está presente uma “perspetiva política” que não se baseia no aumento dos salários “como uma emergência nacional”, que “não toma partido pela estabilidade do direito à habitação, que não deixa sinais de recuperação ou defesa sólida de setores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações”.

“Em matéria fiscal não responde aos objetivos de um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indiretos, e não afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal e privando o Estado de milhares de milhões de euros em receita”, sustentou.

João Oliveira defendeu que o último Orçamento do Estado foi aprovado “com o Governo à frente da ponta da baioneta que era a epidemia”.

“Essa ponta da baioneta empurrou o Governo a assumir soluções e opções no Orçamento que até aí recusava e que teve de assumir em função da situação sanitária” e das consequências económico-sociais decorrentes, completou.

A proposta apresentada este ano pelo executivo é “uma completa desconsideração daquilo que foi o ano de 2021”.

No entanto, o líder parlamentar recusou que o PCP tenha perdido a paciência para negociar com o Governo: “O PCP já anda cá há 100 anos para ter noção de que a paciência é um aspeto fundamental para alcançar os objetivos que têm de se alcançar”.

Questionado sobre se o PCP encontrou mais intransigência da parte do Governo durante as negociações para o OE2022, João Oliveira disse que o executivo socialista não foi confrontado com propostas novas e que as reivindicações do PCP já são conhecidas há vários anos, quer por meio de negociações orçamentais em anos anteriores, quer por iniciativas legislativas apresentadas.

“Deixo esta pergunta em aberto para o Governo. Qual é a perspetiva que quer ter para o Orçamento de 2022? É aprender com as lições da epidemia, é aprender com as lições da crise e da resposta que foi preciso encontrar ou passada a epidemia fazer de conta que nada aconteceu e que nenhum problema foi agudizado?”, questionou.

BE avisa que manterá voto contra se continuar “estado atual das coisas”

O BE avisou hoje que com a proposta que entrou no parlamento, sem medidas prioritárias para os bloquistas, e em caso de manutenção do “estado atual das coisas”, "dificilmente haverá condições” para viabilizar o orçamento.

Numa análise preliminar da proposta orçamental do Governo, a deputada do BE Mariana Mortágua foi questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já na generalidade.

“Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda”, começou por responder.

De acordo com a deputada bloquista, “a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS”.

“Aquilo que analisaremos no momento da votação na generalidade é se houve uma aproximação ou não houve uma aproximação a essas propostas. Não tendo havido essa aproximação e se se mantiver o estado atual das coisas, consideramos que dificilmente haverá condições para viabilizar o Orçamento do Estado”, concluiu.

Mariana Mortágua defendeu que o partido “foi muito claro” desde o arranque deste processo.

“Definimos as nossas prioridades desde o início e as medidas que compunham essas prioridades e deixámos claro que a viabilização do orçamento depende de se essas prioridades e essas medidas estão ou não estão integradas no orçamento. Neste momento, elas não estão”, sublinhou.

Os bloquistas, de acordo com a deputada, compreendem que este “não é o orçamento do Bloco de Esquerda”, ressalvando, no entanto, que “se o Partido Socialista e o Governo procuram um voto do Bloco de Esquerda para a viabilização desse orçamento, então têm de responder de alguma forma às prioridades e às medidas” colocadas “em cima da mesa”.

“O que não é legítimo é que se diga que este orçamento é o resultado das negociações com o Bloco de Esquerda porque ele não inclui nem as prioridades do Bloco de Esquerda nem medidas negociadas com o Bloco de Esquerda e esse é o problema de forma do orçamento”, tinha começado por defender Mariana Mortágua.

Já em relação ao conteúdo, a dirigente do BE criticou a ausência de estratégia, considerando que a proposta do Governo “coloca alguns remendos, faz algumas medidas, mas o seu alcance é muitíssimo limitado”.

Entre os exemplos deste alcance que o BE considerou limitado, a deputada começou por elencar a reforma do IRS.

“Só as medidas dos escalões em 2018 valia 230 milhões de euros. A reforma do IRS total [do OE2022] são 205 milhões de euros”, contabilizou, criticando o impacto “muito reduzido” da medida em cada família.

Já em relação à função pública, Mariana Mortágua apontou que “o Governo tem vindo a confundir o inconfundível”.

“Aquilo que raramente o Governo diz é que 44% de tudo o que é gasto na Função Pública em 2022 retorna ao Estado na forma de impostos”, apontou, considerando que a fórmula escolhida para valorizar as carreiras da função pública penaliza estes funcionários.

Já em relação à saúde, e apesar de ainda não ter tido tempo para analisar de forma cuidada todas as rubricas do orçamento da saúde, a bloquista manifestou “uma preocupação”.

“Sem medidas estruturais que alterem o funcionamento do SNS - mais dinheiro para a saúde é muito importante certamente e nós defendemos o aumento da verba da saúde -, mas que uma parte acabe por ir para o privado porque o SNS não tem condições para manter os seus profissionais”, afirmou.

Chega antecipa voto contra "orçamento catastrófico"

O deputado André Ventura antecipou hoje que o Chega votará, "com uma grande dose de segurança", contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou catastrófica, e defendeu que BE e PCP "terão de ser politicamente responsabilizados".

"Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra", afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.

André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois de hoje de manhã o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, ter apresentado a proposta de OE2022 em conferência de imprensa.

Na ótica do também líder do partido, este orçamento é "catastrófico" e "se o BE e PCP viabilizarem este orçamento terão de ser politicamente responsabilizados por isto, porque passaram os últimos dois anos a dizer que faz falta um orçamento de apoio à saúde, de apoio ao setor da cultura, de apoio aos setores da agricultura e ao setor agropecuário, de apoio às famílias e de apoio às empresas".

"Este orçamento é tudo e o seu contrário, faz apenas uma distribuição de dinheiro pelos amigos habituais do Governo. Se viabilizarem, terão que ser responsabilizados por este orçamento catastrófico que Portugal vai ter ao longo do próximo ano", defendeu André Ventura.

O eleito do Chega considerou igualmente que "não há condições para nenhum partido, exceto o próprio PS, viabilizar este orçamento", e lamentou que "o Governo já deu mostras de que a negociação será apenas pontual, cirúrgica", apontando ser necessária “uma volta de 180 graus no processo que está a fazer”.

Nesta primeira análise ao OE2022, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, Ventura disse ver apenas "um único aspeto positivo", que se prende com "o desagravamento fiscal em sede de IRS que é verificado nalguns dos rendimentos".

Contudo, o Governo está "a retirar de um lado, no caso do IRS, a continuar a manter a carga muito alta sobre as empresas e a agravar sobre os contribuintes em vários impostos", considerou, afirmando que a carga fiscal vai ficar "exatamente igual ou até superior".

André Ventura identificou ainda uma "desproporção muito grande entre o investimento público e o apoio ao setor privado, às empresas e às famílias", num momento "em que as empresas precisavam efetivamente de apoio".

"O Governo, no essencial, não conseguiu fazer o que tinha prometido, que era dar um sinal de retoma à economia com este orçamento, e é isso que me parece mais preocupante", criticou.

PSD mantém "preocupação" e anunciará sentido de voto "oportunamente"

O PSD afirmou hoje que mantém a preocupação relativamente ao Orçamento do Estado para 2022 e que divulgará o seu sentido de voto "oportunamente", depois de analisar o documento "com responsabilidade".

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira recordou que o Orçamento foi entregue perto da meia-noite de segunda-feira no parlamento, considerando não ser ainda possível fazer “uma análise” do mesmo.

“Vamos responsavelmente analisar o documento e posteriormente tomar uma posição sobre o orçamento”, afirmou.

Questionado quando será possível conhecer o sentido de voto do PSD - que tem sido sempre contra os Orçamentos do atual e anterior executivos de António Costa - , o deputado respondeu apenas: “Oportunamente”.

“Há uma semana, depois da reunião com o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento, disse que estava preocupado e hoje a preocupação mantém-se”, afirmou.

Ainda assim, Afonso Oliveira frisou que “este orçamento é da responsabilidade do PS e do Governo e dos partidos que o apoiam” nas negociações com vista à viabilização do documento.

“Grande parte das medidas que vão surgindo traduzem muito essas negociações com os partidos à esquerda do PS. A responsabilidade é do Governo e não do PSD”, enfatizou.

Questionado sobre o anunciado aumento do investimento previsto no Orçamento, Afonso Oliveira preferiu recordar o comportamento do executivo no passado.

“O Governo demonstrou sempre a sua incapacidade de realizar, de fazer, não há razão para ficarmos satisfeitos pelo facto de haver um anúncio nesse sentido”, disse.

Já sobre o desdobramento previsto de dois escalões do IRS, o ‘vice’ da bancada do PSD apenas referiu que a posição dos sociais-democratas tem sido sempre favorável “ao alívio fiscal”.

“Vamos analisar o Orçamento em concreto”, disse.

CDS diz que não vê razão para alterar voto contra

Cecília Meireles falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois da conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças de apresentação do OE2022.

A deputada do CDS-PP ressalvou que “há uma leitura do documento que tem de ser feita antes de se anunciar cabalmente sentido de voto” mas disse que não prevê “surpresas nessa matéria”.

Nesta primeira análise, Cecília Meireles considerou que o “parente pobre deste orçamento" é a "iniciativa privada e empresas”, defendendo que “os mais afetados pela pandemia foram os pequenos negócios, que foram obrigados a parar ou ficaram sem clientes”.

“E é para eles que eu não vejo uma resposta. Aliás, não é por acaso que este orçamento prevê um crescimento inferior para este ano do que aquele que estava inicialmente previsto no orçamento do ano passado e também não é por acaso que há países europeus que já recuperaram, já estão com o seu PIB [Produto Interno Bruto] ao nível da pré-pandemia, e nós só devemos chegar a esse estádio lá para o ano de 2022”, criticou, considerando que Portugal está "no pelotão de trás no que toca à recuperação económica".

Defendo que “não se pode redistribuir sem antes criar”, a deputada do CDS-PP argumentou que este orçamento “é virado para redistribuição do PRR quase como um livro de cheques socialista, não é virado para a iniciativa privada e para as empresas, para elas não há praticamente nada”.

E afirmou que "por mais que o ministro das Finanças faça uma engenharia com números para dizer que o crescimento económico foi muito bom", o país está "a recuperar mais devagar do que a média europeia e bastante atrás de muitos países europeus", pedindo "uma explicação" do Governo pois "os números não acompanham nessa perceção".

No que toca ao alívio fiscal, a centrista afirmou que o OE2022 contempla "um conjunto de medidas todas elas simpáticas" e indicou que o CDS é "sensível sobretudo à questão do IRS para as famílias e para as famílias com filhos".

No entanto, considerou que este alívio "é complexo, é muito disperso", pelo que o partido preferiria "um alívio fiscal que fosse transversal a todo o IRS", e defendeu que "reverter o adicional do ISP era uma prioridade" para baixar o preço dos combustíveis.

Quanto ao desdobramento de dois escalões do IRS, Cecília Meireles ressalvou que são necessárias "muitas simulações" para saber o que vai acontecer e lamentou que "continua sem a garantia" que tinha pedido ao primeiro-ministro no debate parlamentar da semana passada, de que nenhum português vai pagar mais IRS em 2022 do que este ano com o mesmo rendimento.

PEV preocupado com medidas para combater pobreza mas deixa sentido de voto em aberto

“O que verificámos agora, numa análise muito pouco profunda e que nos deixa preocupados relativamente ao ponto de combater a pobreza é que o Rendimento Mínimo de Existência não foi aumentado. Isso preocupa-nos, achávamos que era uma medida importante, e também os escalões do IRS não acompanharam a inflação”, sustentou e dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Estes “dois pontos essenciais”, completou, “não estão devidamente trabalhados” no Orçamento apresentado hoje de manhã pelo ministro das Finanças, João Leão.

Contudo, Mariana Silva disse que o partido apenas vai conseguir avançar um sentido de voto depois de uma análise mais detalhada do documento, mas fez depender a viabilização de “cinco eixos”, um deles o combate às alterações climáticas.

A deputada acrescentou que o partido também tem de perceber como é que “algumas das medidas que foram hoje anunciadas de forma avulsa representam ou não uma solução para o país, ou se são apenas paliativos”.

PAN com sentido de voto “em aberto” adverte para “maior execução” do orçamento de 2021

A porta-voz do PAN adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento está “em aberto”, advertindo para uma “maior execução” das medidas inscritas na proposta deste ano.

Inês Sousa Real falava aos jornalistas na Assembleia da República em Lisboa, em reação à conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, de apresentação do OE2022.

“Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto neste momento para o PAN”, declarou.

A porta-voz explicou que, “além da análise que tem que ser feita ao Orçamento do Estado de 2022 e da abertura que o Governo tem que ter para, em especialidade, aprofundar aspetos” que no entender do PAN “continuam a estar omissos deste Orçamento do Estado, tem que haver um efetivo cumprimento, uma efetiva execução, das medidas do Orçamento do Estado de 2021”.

“Até agora o Governo não tem tido uma taxa de execução que ultrapasse os 50% das medidas que estão previstas no Orçamento que sai da Assembleia da República e não podemos continuar ano após ano a dizer o mesmo: que o Orçamento que sai da Assembleia da República é para cumprir, e portanto, a discussão em torno do sentido de voto na generalidade e que carece de uma maior reflexão e análise deste Orçamento do Estado tem que também passar por uma maior execução das medidas do Orçamento de Estado de 2021”, vincou.

Salientando que esta é apenas uma leitura preliminar do documento entregue esta segunda-feira no parlamento, Inês Sousa Real destacou a revisão dos escalões de IRS que, “pese embora seja uma medida positiva que vai ao encontro de algo que o PAN tem vindo a reivindicar ao longo dos anos (…) é uma medida que fica aquém do que pode ser uma maior ambição na revisão”.

“O Governo revê os escalões e abrange apenas 45% da população, o que significa que em alguns escalões a tributação tem um efeito muito tímido naquele que vai ser o benefício para as famílias, quando o PAN defende uma maior ambição que abranja 54% da população e achamos que existe financiamento por via do Orçamento do Estado com capacidade para acomodar este impacto orçamental”, sustentou.

Já quanto às previsões macroeconómicas do Governo, a porta-voz do PAN apontou para uma “perspetiva otimista do crescimento económico” algo que, tendo em conta que o país está a “sair de uma crise socioeconómica poderá vir a não acontecer”.

“A perspetiva positiva do Governo está assente nesta premissa mas também deixa de fora um aspeto essencial: o crescimento económico não pode significar crescimento desmesurado, deve significar antes desenvolvimento económico para o país, o que significa que há uma componente, a dimensão ambiental, que está aqui completamente esquecida”, lamentou.

A deputada defendeu ainda o fim das isenções sobre os produtos petrolíferos, ressalvando que tal medida “não se pode traduzir num ónus para o consumidor final” e que empresas como a EDP ou a Galp não podem continuar a ter “borlas fiscais”.

“Do ponto de vista fiscal não podemos deixar de comentar a questão do englobamento. Ela é relevante e tem pela primeira vez uma componente que nos parece bastante importante: é que para além de atingir os rendimentos especulativos atinge também os paraísos fiscais. (…) É fundamental que haja um sinal político de que não há rendimentos intocáveis”, considerou.

Inês Sousa Real saudou o facto de não haver verbas previstas neste Orçamento para o Novo Banco - no entanto, para o PAN, “é fundamental que fique clarificado se o Estado vai ou não interferir no capital social" deste banco - deixando ainda críticas ao "aumento do valor da despesa do Estado com as PPP [Parcerias Público-Privadas] rodoviárias".

IL diz que falta "estratégia e verdade" à proposta

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) considerou que falta "estratégia e verdade" à proposta, reiterando que vai votar contra a proposta do Governo.

"Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade", afirmou.

João Cotrim Figueiredo falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois da conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças de apresentação do OE2022.

O líder da IL criticou também que este orçamento "tenta ser habilidoso" e "esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar".

Considerando que o Governo tentou “agradar a todos”, o parlamentar criticou que isso “não é uma estratégia”.

“A política é feita de escolhas, às vezes escolhas difíceis, e degradar a certos setores da sociedade é quase obrigatório”, defendeu, apontando que a falta de estratégia “não é a primeira vez que acontece com orçamentos do PS”.

No que toca ao argumento de que “falta verdade” no OE2022, o deputado da IL alegou que “Portugal não vai convergir com este orçamento” porque “o crescimento de 2022 não compensa sequer o fortíssimo decréscimo de 2020 e 2021”, como depois a economia vai “voltar a divergir da Europa”.

“Não é verdade que Portugal esteja numa boa situação orçamental, porque sem o PRR nós não teríamos crescimento do PIB relativamente a 2019 no próximo ano, sem o PRR não teríamos um défice inferior em 2022 do que está previsto para 2021, sem o PRR teríamos ainda mais subida nominal da dívida pública do que já está prevista”, justificou.

Sem o PRR, continuou João Cotrim Figueiredo, “basicamente a estratégia orçamental de Portugal não existe”.

O líder da IL afirmou ainda que “é falso que este seja um orçamento de contas certas”, indicando que “basta ver que a despesa pública em 2022 está previsto crescer 16% relativamente a 2019 e a receita 8%”.

Na sua ótica, isto demonstra um “descontrolo total da despesa pública” e “com receitas a subir 8% não é verdade que baixem impostos”.

No que toca às famílias, João Cotrim Figueiredo defendeu que o desdobramento de escalões do IRS “é uma falácia” porque “não foram atualizados” e aplicam-se “apenas a uma parte muito restrita da população, que vai ser afetada por aumentos, esses sim significativos, dos impostos indiretos”.

Também para as empresas, argumentou que “não baixam taxas, não baixam sobretaxas, não baixas derramas, não baixam taxinhas, não baixa absolutamente” e considerou que o incentivo à recuperação criado pelo Governo é “uma pálida amostra” do crédito fiscal extraordinário ao investimento.

PS admite “margem de negociação”, mas avisa que não pode ser só Governo a ceder

O PS afirmou que o Orçamento não chegou à Assembleia da República “com porta fechada” e “há margem de negociação”, mas avisou que não pode ser só o Governo e os socialistas a cederem.

“Não pode ser só responsabilidade do PS e do Governo, tem de ser também da parte dos habituais parceiros parlamentares, porque as negociações nascem de convergências, temos de valorizar os pontos que nos aproximam”, afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia.

Confrontado com a posição muito crítica do BE em relação ao documento, que minutos antes admitiu que sem alterações poderá repetir o voto contra já na generalidade, João Paulo Correia contrapôs que todos os temas que o Bloco tem colocado em cima da mesa “têm tido avanços”, como a agenda para o trabalho digno ou a “dedicação plena” dos profissionais de saúde ao SNS.

“Este orçamento nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e também não é 100% o programa eleitoral do PS, é o orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os parceiros parlamentares”, disse, frisando que, em anos anteriores, “houve sempre margem de negociação entre a fase da generalidade e a especialidade”.

Segundo João Paulo Correia, os socialistas mantêm-se otimistas e confiantes que, até ao dia da votação na generalidade, haverá "disponibilidade para mostrar esse espírito de convergência e esta abertura que o PS está a demonstrar" por parte dos habituais parceiros parlamentares.

Minutos antes, a deputada do BE Mariana Mortágua tinha afirmado que, com a proposta do Governo do OE2022 que entrou no parlamento, e em caso de manutenção do “estado atual das coisas”, "dificilmente haverá condições” para viabilizar o orçamento.

“Este orçamento foi construído pelo Governo, ouvidos os partidos, nomeadamente os habituais parceiros parlamentares. Nós acreditamos que o BE não está contra todas as medidas que aqui apresentei, muitas delas fazem parte da agenda política do Bloco de Esquerda e de outros partidos que habitualmente viabilizam o Orçamento”, considerou, por seu lado, João Paulo Correia.

O deputado socialista elencou algumas das medidas do documento - como o combate à precariedade, o alívio fiscal para a classe média ou o reforço dos serviços públicos - para salientar que as preocupações do PS e dos partidos que têm viabilizado os orçamentos dos últimos anos são as mesmas, admitindo que “a modelação e intensidade das medidas é que podem ser discutidas”.

Na sua declaração inicial, o vice-presidente da bancada socialista apresentou o Orçamento para o próximo ano como “um novo impulso para o país, com ganhos para famílias e empresas, com o foco nos jovens, na classe média, no reforço do investimento e dos serviços públicos”.

“Para o Serviço Nacional de Saúde são mais 700 milhões de euros”, frisou, considerando que o documento contém “os primeiros avanços” para se consagrar a dedicação plena destes profissionais.

O deputado socialista destacou outras medidas como “o aumento salarial transversal a toda a administração pública”, com um enfoque especial na carreira de técnico superior, e o alívio fiscal no IRS para cerca de 1,5 milhões de famílias, quer pelo desdobramento de escalões, quer pelas medidas fiscais de apoio à natalidade e pelo alargamento dos benefícios aos jovens neste imposto.

O aumento do rendimento disponível para os pensionistas, do Salário Mínimo Nacional e do abono de família foram outras das medidas enumeradas por João Paulo Correia, a par de outras para as empresas, como um incentivo fiscal para as que vão investir no próximo ano e a prorrogação de linhas de apoio às pequenas e médias empresas e à sua capitalização.

O OE2022

De acordo com fontes da direção da bancada, o tema do OE2022 será analisado na reunião do grupo parlamentar, na próxima quinta-feira, tal como prevê o regulamento interno, antes de a direção do partido definir o sentido de voto.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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