“A receita fiscal líquida do subsetor Estado iniciou o ano de 2022 com uma evolução positiva ao registar uma subida de 590,1 milhões de euros (+19,1%,) face ao período homólogo”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), associando esta evolução ao levantamento das medidas de contenção da propagação da pandemia e da recuperação da economia.

A DGO adianta ainda que o valor da receita registado no primeiro mês do ano ultrapassou o registado no período pré-pandemia, “ao superar o valor da receita fiscal em janeiro de 2020 em 3% (+106,7 milhões de euros)”.

A contribuir para o resultado registado no primeiro mês de 2022 estiveram a generalidade dos impostos diretos e indiretos, com exceção, nesta segunda categoria, para o Imposto Sobre os Veículos (ISV) e Imposto sobre o Tabaco (IT), que caíram, em termos homólogos, 18,9% e 7,9%, respetivamente.

Ao nível dos impostos diretos, a DGO destaca “o desempenho positivo”, tanto do IRS (que registou um aumento homólogo de 79,3 milhões de euros, +5,9%), como do IRC (aumento de 44,8 milhões de euros, +65,1%), por comparação com a receita de janeiro de 2021.

“Ao nível do IRS, deve destacar-se o contínuo e consistente crescimento das remunerações ao longo de 2021, o qual permitiu que a remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentasse 1,9%, no último trimestre de 2021 face ao mesmo período em 2020”, refere a síntese da execução orçamental.

Relativamente aos impostos indiretos, a trajetória verificada foi também positiva “fruto da favorável conjuntura económica”, salienta a DGO, sublinhando que “os dados mais recentes apontam para a continuação da evolução positiva da procura interna, cujo crescimento no último trimestre de 2021 terá superado o valor registado no trimestre anterior”.

Excetuando os ISV e o IT, em janeiro de 2022, os outros impostos indiretos tiveram aumentos de receita, quando comparado com o período homólogo. Foi o caso do IVA, cuja receita aumentou 391,6 milhões de euros (+38,6%) face a janeiro de 2021, para um total de 1.405,2 milhões de euros, ou do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), em que foram arrecadados mais 65,1 milhões do que no primeiro mês do ano passado (+25,1%), para um total de 324,9 milhões de euros.

A DGO recorda ainda que a receita fiscal de janeiro de 2022 foi influenciada pelo efeito dos planos prestacionais, uma das medidas de mitigação dos efeitos da pandemia.

“Por um lado, os novos planos iniciados em janeiro de 2022 permitiram o diferimento de 9,8 milhões de euros de IRS, de 5,2 milhões de euros de IRC e de 51,7 milhões de IVA. Por outro lado, a combinação dos planos prestacionais lançados em janeiro de 2021 com o pagamento de planos iniciados em 2020 e pagos em janeiro de 2021 resultaram num efeito positivo de 20,1 milhões na receita do IVA em janeiro de 2021”, assinala a DGO.

Desta forma, “expurgados estes efeitos extraordinários na comparação da receita entre janeiro de 2022 e o período homólogo, concluímos que o aumento da receita fiscal líquida ascendeu a 676,8 milhões de euros ou mais 22,1%”, lê-se no documento.

No comunicado que habitualmente antecede a divulgação da síntese da execução orçamental pela DGO, o Ministério das Finanças informou que o Estado registou um excedente em contabilidade pública de 1.834 milhões de euros (ME) em janeiro, uma melhoria de 1.085 (ME) face ao período homólogo.

"No primeiro mês do ano, o saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 1.085 ME face a 2021, atingindo 1.834 ME", explica o ministério tutelado por João Leão num comunicado divulgado hoje, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da DGO.

A evolução resulta do crescimento da receita de 17,3% ter sido superior ao da despesa de 1,1%, tendo a despesa primária aumentado 1,4%.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).