É objetivo da OesteCim “conseguir que os passes inter-regionais com a AML (Área Metropolitana de Lisboa) baixem significativamente o seu valor em 2020” mas, para isso, alertou hoje a comunidade, “será necessário acrescer mais 1,5 milhões de euros do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)”.
A decisão de solicitar ao Governo um reforço da verba saiu hoje da reunião da OesteCim, na qual os 12 concelhos do oeste deliberaram implementar o passe inter-regional com a AML, em 2020, tendo por base os valores de referência de “70 euros para os passes entre os concelhos limítrofes à AML (Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral e Torres Vedras) e de 80 euros - para os passes dos restantes concelhos ou outras possíveis combinações”, “dependendo da verba que seja consignada para as deslocações inter-regionais a atribuir pelo Estado Central no PART 2020”.
Em 2019, o Estado atribuiu à região 1,3 milhões de euros a que a OesteCim somou mais 650 mil euros para implementar um passe municipal (dentro do perímetro de cada concelho) de valor não superior a 30 euros, um passe até 40 euros para as deslocações intermunicipais (dentro do território da OesteCim) e 30% de descontos nos passes para ligações inter-regionais com os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), da Lezíria do Tejo e da Região de Leiria.
Porém, entre as “cerca de 5.000 pessoas que se deslocam diariamente entre o Oeste e a AML”, foi patente, no último ano, “o sentimento de falta de equidade” em relação aos “40 euros aplicados aos passes sociais na AML”, sublinha a OesteCim num comunicado.
Para os autarcas do Oeste, “o racional que tem por base a atribuição das verbas para as autoridades de transporte, os Censos 2011, não deve ser a principal variável da equação de suporte”, mas sim os dados reais de 2019 que a OesteCim monitorizou “através de sistema integrado com a bilhética dos operadores”.
Só assim se conseguirá “efetivar uma avaliação correta e ajustar os montantes a atribuir a cada uma das autoridades de transportes”, defendeu a comunidade.
Após a “análise dos dados disponíveis” relativamente ao tarifário implementado, a OesteCim concluiu que, para se chegar “aos novos tarifários pretendidos, será necessário acrescer mais 1,5 milhões de euros no PART 2020”.
No que diz respeito ao Oeste, o presidente da Comunidade, Pedro Folgado, afirma que os 12 terão que “verificar se e quando se conseguirá acomodar esta verba, se não houver qualquer apoio de Estado Central para que haja mais equidade e justiça”.
Para os municípios “totalmente empenhados em alcançar estas metas” é imprescindível que o PART 2020 contemple “uma verba específica para as deslocações inter-regionais para o Oeste”, investimento “de vital importância, pela imperativa defessa dos direitos e legítimos interesses dos concidadãos e do desenvolvimento da região”, conclui o comunicado da OesteCim.
A região Oeste é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
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