O partido pretende que a Assembleia da República aprove “um mecanismo de apoio que permita assegurar aos senhorios não-habitacionais a compensação do valor da renda mensal, devida e não paga no período do estado de emergência e do estado de calamidade”.

Em comunicado, os deputados advogam que “no caso de estabelecimentos que estão (ou estiveram) fechados por força da imposição do Governo, não se prevê qualquer tipo de apoio para os senhorios ou para os inquilinos fazerem face às dificuldades e é isso que o PAN quer reverter com esta proposta”.

O PAN quer igualmente que “todas as medidas de apoio social que o parlamento aprovou (ao nível da habitação, das comissões bancárias ou da garantia dos abastecimentos de água, luz e gás) e que estavam indexadas ao estado de emergência, passem também a estar indexados ao estado de calamidade”.