“Até ao final de março, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da Covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 471,5 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 1966,2 milhões de euros. Considerando as Linhas de apoio, o montante despendido ascende a 2058,4 milhões de euros”, pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela DGO.

Assim, o valor somado entre a despesa relacionada com a pandemia e a receita não cobrada ascende aos 2.529,9 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano.

Na receita, a DGO destaca “a estimativa de impacto da prorrogação do pagamento do IVA (226,3 milhões de euros)”, ao passo que do lado da despesa “os apoios às empresas e ao emprego somaram 1235,6 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (532,7 milhões de euros), o lay-off simplificado (272,6 milhões de euros) e o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (229,5 milhões de euros)”.

A DGO assinala ainda “as medidas de apoio ao rendimento das famílias (339,3 milhões de euros), com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (155,4 milhões de euros)” e também “as medidas por parte do setor da Saúde (269,8 milhões de euros), nomeadamente om equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas”.

Noutras medidas visíveis na tabela disponibilizada no documento, no lado da receita apresenta-se uma estimativa da suspensão de execuções fiscais, contabilizada em 140 milhões de euros, e ainda outra estimativa relativa à isenção do pagamento da taxa social única (72,1 milhões de euros).

A suspensão de pagamentos de planos prestacionais e processos de execução contributiva é contabilizada como tendo um efeito negativo de 28,1 milhões de euros.

Na despesa, destaca-se o incentivo à normalização (147,3 milhões de euros), o programa ativar (47,6 milhões de euros) e, nas linhas de apoio, ao setor do turismo (44,3 milhões de euros) e à economia (47,6 milhões de euros).

Na síntese hoje conhecida, a DGO assinala ainda que na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da COVID-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 1,5% face ao ano anterior (em vez de +5,6%) e a receita efetiva teria diminuído 3,7% (em vez de -6,0%)”.

O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2.358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de março um défice de 2.255 milhões, segundo as Finanças.

“O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública atingiu 2.255 ME [milhões de euros] em resultado da terceira vaga da pandemia. Esta evolução traduziu-se num agravamento de 2.358 ME face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia”, pode ler-se num comunicado do Ministério das Finanças hoje divulgado.

O documento, que antecipa a síntese da execução orçamental a ser divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), indica que “a degradação do défice resultou do efeito conjunto da contração da receita (-6%) aliado ao crescimento significativo da despesa primária (+6,5%)”, devido aos impactos da redução da receita fiscal e contributiva e medidas de apoio a famílias e empresas.

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