Num conjunto de 14 propostas divulgado hoje, a CIP exige que “a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos ou taxas que afetem as empresas”.

Na área da fiscalidade, a confederação liderada por António Saraiva defende que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) retome o calendário de redução da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas) fixando-a, no máximo, em 19%.

Recorde-se que esta taxa está nos 21%, sendo que o atual Governo interrompeu a trajetória descendente que foi decidida em 2014, durante o anterior executivo PSD/CDS-PP.

Ao mesmo tempo, e salientando o peso das pequenas e médias empresas no tecido empresarial português, a CIP quer aumentar o limiar até ao qual é aplicável a taxa reduzida de 17% para estas empresas (para 50.000 euros).

Os patrões exigem também a “regularização urgente, completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas” e opõem-se também à “introdução de novas taxas, contribuições e impostos especiais sobre o consumo”.

A CIP propõe também o alargamento dos escalões de lucro tributável para efeito de aplicação da derrama estadual, de modo a abranger apenas empresas com lucro superior a cinco milhões de euros.

As empresas querem ainda que sejam considerados os gastos com prémios de seguros de saúde atribuídos aos colaboradores para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 140% e que os investimentos em requalificação devidamente comprovados e confirmados pelos formandos devem ser dedutíveis à matéria coletável, em sede de IRC, em 150%, entre outras medidas.

“O País tem potencial. As empresas portuguesas têm potencial. E os empresários nacionais provaram nos últimos anos que são capazes de encontrar soluções perante grandes adversidades. É preciso agora remover os obstáculos de forma a cumprir este ideal”, afirma o presidente da CIP, António Saraiva, em comunicado.