De acordo com a agência Reuters, os embaixadores dos governos dos estados-membro não chegaram a um acordo quanto à aprovação de um pacote de 1,8 biliões de euros com o Parlamento Europeu porque foi vetado pela Hungria e a Polónia.

De acordo com a presidência da União Europeia, os embaixadores aprovaram a necessidade de respeitar o estado de direito para obter os fundos europeus porque para isso era necessária apenas uma maioria, apesar da oposição dos dois países.

No entanto, para aprovar o orçamento comunitário, no valor de 1,1 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação, de 750 mil milhões de euros para relançar a economia europeia, era requerida unanimidade, não obtida devido aos votos contra de Budapeste e Varsóvia.

A sua oposição à aprovação dos fundos deve-se justamente à necessidade de respeitar o estado de direito porque ambos estão a ser alvo de processos formais por parte da União Europeia devido a acusações de minarem a independência do poder judicial, dos meios de comunicação e de organizações não-governamentais. Sob estas condições, tanto Hungria como Polónia arriscariam perder o direito a milhares de milhões de euros.

Adianta a Reuters que, dado o momento crítico que as economias europeias vivem devido à pandemia da covid-19 e ao atraso que este bloqueio vai significar, o veto dos 1,8 bilhões de euros garante assim poder de negociação aos dois países para que se retire a ligação dos fundos ao respeito pelo estado de direito.

O Fundo de Recuperação, de 750 mil milhões, tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, só podendo os Estados-membros receber os montantes a que têm direito segundo a chave de distribuição acordada depois de apresentarem os seus planos nacionais de investimento, exercício ainda em curso e que entrará por 2021.

Acordado pelos líderes europeus num Conselho Europeu histórico em julho, o Fundo de Recuperação é orçado em 750 mil milhões de euros. Deste montante, que a Comissão irá buscar aos mercados contraindo dívida comum – a reembolsar até 2058 -, 390 milhões serão canalizados para os Estados-membros através de subvenções (a fundo perdido), e os restantes 360 milhões através de empréstimos (opcionais).

De acordo com o compromisso alcançado, Portugal, que foi dos primeiros Estados-membros a apresentar em Bruxelas o respetivo plano nacional, receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções, incluindo 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do fundo, que visa o financiamento de programas de reformas e de investimentos.

O montante de 13,2 mil milhões de euros chegará a Portugal em duas tranches, uma de 9,1 mil milhões de euros e de 4,1 mil milhões.

No mês passado, e depois de inicialmente ter descartado o recurso a empréstimos, o Governo português indicou que pondera recorrer a esta variável do Fundo de Recuperação europeu para realizar investimentos de 4,3 mil milhões de euros em habitação pública acessível, apoio às empresas e material circulante ferroviário.

No primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência, entregue em outubro em Bruxelas pelo primeiro-ministro António Costa à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Governo dedica um capítulo a “investimentos que requerem clarificação relativamente a empréstimos”, num total de 4,3 mil milhões de euros.

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