“O próximo ano vai ser extremamente exigente e temos a capacidade de resolver o problema imediato através do endividamento. Chegou o momento da devolução, de ser o município capaz de injetar dinheiro na cidade”, disse o autarca na sessão da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu pela primeira vez na quinta-feira, depois de a covid-19 assolar o país.

As declarações de Rui Moreira surgem depois de o deputado Rui Sá da CDU ter referido, no âmbito da discussão sobre as contas de 2019, que o município ia ter uma “quebra na receita relativamente ao Imposto Municipal de Transações (IMT), derrama e taxa municipal turística”.

“Vamos ter menos IUC [Imposto Único de Circulação], menos derrama, menos IRS, menos IMT. Essa é a realidade, mas temos uma grande vantagem, que é a capacidade de endividamento, porque não temos dívida”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, acrescentando que o município está hoje “em condição para ir debater aos bancos e não pedir dinheiro ao Governo”.

Também em resposta ao deputado Rui Lage, do PS, partido que, apesar de “reconhecer o rigor das contas apresentadas”, não “acompanhou” a proposta, abstendo-se, o autarca afirmou que face à pandemia e consequente crise económica, o município não vai aumentar impostos.

“Nós não vamos aumentar os impostos. Não é nesta altura que vamos aumentar os impostos, e sabem por que é que não vamos aumentar? Porque não os baixamos”, salientou Rui Moreira, acrescentando que o orçamento da autarquia para 2021 vai passar a “apostar mais no pequeno e médio investimento”.

Em debate estavam as contas de 2019, proposta que foi aprovada com os votos contra do BE e a abstenção do PS, CDU, PSD e PAN.

Segundo Rui Moreira, o relatório de gestão de 2019 resulta “não apenas do bom desempenho da economia da cidade”, mas do “prudente exercício de elaboração do orçamento municipal”, com a execução orçamental do lado da despesa superior a 83%, um saldo de gerência a rondar os 100 milhões de euros e com dívida zero.

Para o Bloco de Esquerda, o saldo de gerência de 97,7 milhões de euros traduz “uma opção política e incapacidade de realizar despesas do orçamento” e não “uma estratégia de poupança”.

“A narrativa [da autarquia] ignora as consequências mais imediatas das boas contas, que tem consequências para as respostas sociais. Existem áreas negligenciadas em que o investimento ficou esquecido”, acusou o deputado Pedro Lourenço, acrescentando que a incorporação do saldo de gerência em áreas estruturantes daria à autarquia uma “maior capacidade de resiliência no contexto da pandemia”.

Já para o deputado Francisco Carrapatoso, do PSD, o relatório continua a assentar “em contas desequilibradas no que se refere ao saldo de receitas e de despesas” e reflete que “os portuenses pagaram impostos que não são necessários para assegurar que as contas estão equilibradas”.

“Há pagamento de impostos a mais face aquilo que são as necessidades da Câmara e criticamos o excesso do saldo de gerência, que é o maior de sempre, e é de tal forma excessivo que na revisão do orçamento apenas uma parcela está pensada para ser utilizada nas necessidades da covid-19”, referiu o deputado.

Face a estas críticas, Rui Moreira considerou que a posição defendida pelo BE assenta numa “divergência ideológica” e que a do PSD em “dor de cotovelo”.

Por sua vez, o deputado da CDU, Rui Sá, afirmou que o saldo de gerência reflete “falta de investimento” por parte da autarquia. “Como não conseguiu executar, disse que foi um acautelar do que aí vinha”, acusou, referindo-se à covid-19.

Considerando a afirmação da CDU de “enorme injustiça”, o deputado André Noronha, do movimento ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’, salientou o investimento de 68,4 milhões de euros, mais 8,8 milhões do que em 2018, principalmente por um aumento de investimento nas empresas municipais Domus Social e GO Porto.

O PS, apesar de ter reconhecido “o rigor das contas apresentadas”, afirmou não “acompanhar o executivo na obsessão do défice zero e do investimento”.

“Acreditamos que é possível investir mais e achamos que é possível executar mais investimento”, disse Rui Lage.

Portugal contabiliza pelo menos 1.549 mortos associados à covid-19 em 40.415 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.

A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.

Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.

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